Recurso especial. Processual civil.

Adoçao conjunta. Família anaparental. Recurso não provido.

Ser destinatário de pacote internacional com drogas não caracteriza tráfico

Encomenda foi apreendida pela PF nos Correios do aeroporto de Guarulhos.

Citação por mandado. Admissibilidade.

Recebimento por funcionário sem qualquer ressalva.

Chefe de gabinete, Jânio Pohren, assume presidência dos Correios interinamente

Entre a fidelidade e a lealdade: a impossibilidade do reconhecimento da união poliafetiva como entidade familiar

O presente trabalho tem como objetivo desfazer a idealização de que a união monogâmica seja a única forma de família, analisando a possibilidade do reconhecimento da união poliafetiva como uma entidade familiar.

Tributário. Mandado de segurança. Pedido de compensação. Inexistência de decadência e/ou prescrição.

Ordem parcialmente concedida.

Afastada revelia de empresas avisadas de audiência por mensagem de WhatsApp do empregado

A 8ª Turma considerou inválida a citação por edital.

Advogados do deputado João Batista pedem liberação dos R$ 10 mi apreendidos

Agricultor chamado de ?vadio? será indenizado em R$ 10 mil 1

Impasse em venda gera danos morais à agricultor

Julgada improcedente ação por dano em sessão de descarrego

Está suspenso o arresto de bens da Varig para pagar dívidas trabalhistas

Direitos Humanos: podem ser celebrados?

Os Direitos Humanos devem ser celebrados, cotidianamente. Seja essa celebração o pão nosso de cada dia

Ex-fiéis vão à Justiça pedir indenização de igrejas

Suspensa decisão que permitia funcionamento de franquias da ECT sem licitação

Joaquim Barbosa concedeu liminar em pedido de STA 685, formulado pela ECT, contra decisão do TRF-1

Empregada não pode ser responsabilizada por furto em agência dos Correios

A Turma manteve a sentença que proibiu e empresa de descontar do salário de trabalhadores o valor furtado do cofre

Ação de R$ 4 milhões é anulada no TST

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida citação, que, por ter sido encaminhada ao endereço incorreto, resultou na condenação à revelia da Caixa Econômica Federal.

Réu é condenado por divulgar imagens e vídeos com conteúdo pedófilo pela internet

Acusado por divulgar pela internet imagens com pornografia e cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes foi condenado a 08 anos de reclusão, em regime inicial semi-aberto.

TST esclarece forma de citação de empresa situada em shopping

Negado recurso a espólio de mulher que queria bens adquiridos após separação

Como se dá a partilha do patrimônio na dissolução da união estável nos regimes de comunhão parcial e separação total de bens?

O presente artigo discorre sobre a partilha do patrimônio na dissolução da união estável.