Decisão define características do cargo de confiança em bancos

Multa prevista em acordo homologado. Redução do valor posteriormente pelo mesmo juízo.

Paciente não consegue ser atendido no Hospital do Câncer

Pedido de Providências. Medidas protetivas de segurança.

Segurança - violência doméstica.

Gerente afastado por pressões políticas ganha indenização no Pará

Ação de reparação por perdas e danos

Plenário cancela Súmula 599 e admite embargos de divergência em Agravo Regimental

Resolução nº 33, de 10/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado da População Carcerária no âmbito do Poder Judiciário Nacional.

Petrobras é condenada a indenizar terceirizados em dois Estados

Ação de adjudicação compulsória, c/c declaratória de negativa de débito

Carta da Andes gera indignação entre juízes

Decreto nº 5.961, de 13/11/06

Institui o Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Federal - SISOSP.

Fornecimento de energia pode ser suspenso por falta de pagamento após prévio aviso

OAB envia à Câmara nova proposta de lei sobre honorários

Mantida decisão que retoma imóvel alugado pelo McDonald?s

OAB-RJ: Exército não pode usar Lei de Talião para recuperar armas

Proprietário e promissário comprador de imóvel podem figurar em ação de cobrança

Febem limita acesso de juízes e volta atrás

Bonaparte Hotel não pode impedir acesso de garotas de programa

Instrução Normativa nº 552, de 28/06/05

Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.