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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
A Lei nº 12.016/09 e o Mandado de Segurança em matéria criminal
Rômulo de Andrade Moreira é Procurador de Justiça na Bahia. Foi Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais. Ex- Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS, na graduação e na pós-graduação (Especialização em Direito Processual Penal e Penal e Direito Público). É Coordenador do Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal da UNIFACS. Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela Universidade Salvador-UNIFACS (Curso coordenado pelo Professor J. J. Calmon de Passos). Membro da Association Internationale de Droit Penal, da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais e do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e ao Movimento Ministério Público Democrático. Integrante, por duas vezes consecutivas, de bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor convidado dos cursos de pós-graduação da Universidade Federal da Bahia, do Curso JusPodivm, do Curso IELF, da Universidade Jorge Amado e da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Autor das obras "Direito Processual Penal", "Comentários à Lei Maria da Penha" (em co-autoria) e "Juizados Especiais Criminais"- Editora JusPodivm, 2008, além de organizador e coordenador do livro "Leituras Complementares de Direito Processual Penal", Editora JusPodivm, 2008. Participante em várias obras coletivas. Palestrante em diversos eventos realizados na Bahia e no Brasil.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 10 de Setembro de 2024 - 12:02
O que fazer quando o órgão não repassa a contribuição do servidor cedido?
Falta de repasse das contribuições previdenciárias pelo órgão cessionário pode prejudicar o servidor cedido; legislação estabelece que o órgão de origem deve recompor financeiramente o regime
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2024 - 09:44
Mantidas multas aplicadas por condomínio a proprietária que infringiu regulamento
Ausência de procedimento formal não afasta penalidades
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2023 - 15:38
Falta de zelo com corpo de paciente falecido em UPA gera indenização por dano moral
A decisão estabeleceu a quantia de R$ 10 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2023 - 09:24
Hospital é condenado a pagar indenização por falta de cautela em comunicação de óbito
A instituição deverá arcar com o valor de R$ 20 mil, a título de danos morais.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 13:16
O dever do ente federado complementar as despesas do RPPS
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 13:08
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2022 - 09:46
Morador é condenado a pagar indenização por reforma barulhenta e fora de horário permitido
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2018 - 09:26
Termina nesta quinta-feira prazo para eleitores pedirem voto em trânsito
Capitais e cidades com mais de 100 mil eleitores terão voto fora do domicílio eleitoral.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 14:43
Moradora do Distrito Federal não consegue vaga em pré-escola sem observar lista de espera
O caso aconteceu na cidade-satélite de São Sebastião.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 15:28
Advogada que prestou serviços ao INSS não pode ser contratada como servidora
A admissão ocorreu sem vínculo, como autônoma, remunerada por honorários. Ela queria ser incorporada aos quadros do INSS sem concurso público, com a alegação de que outros prestadores e terceirizados haviam conseguido o mesmo benefício a partir do Estatuto dos Servidores Lei nº 8.112/90
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 17:30
AGU obtém bloqueio de fazenda para pagamento de dívida de apartamento funcional no DF
A quantia é referente à taxa de ocupação e multa por utilização ilegal de apartamento funcional localizado em Brasília/DF
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 16:45
Sindicato reclama no STJ que IBGE não renova contrato de temporários em greve
Balanço aponta que cerca de 100 funcionários temporários não tiveram o contrato renovado
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 20:45
Mais Médicos pode ampliar número de estrangeiros
Estimativa Ministério da Saúde é que, até março, o programa garanta a cobertura de atendimento a quase 46 milhões de pessoas
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 14:30
Varig Log não responderá por obrigações trabalhistas da Varig
Turma reformou sentença anterior, determinando que a empresa não deve responder por dívidas trabalhistas anteriores à arrematação em leilão judicial
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 14:50
MPF/MA: município de Paço do Lumiar deve regularizar prestação de serviços do SUS
Caso haja descumprimento da determinação de regularização na prestação dos serviços, MPF solicitará a suspensão do repasse de verba pública
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 12:10
Prefeito que cometeu crime em outro estado deve ser julgado por tribunal de sua jurisdição
Prefeito foi flagrado quando portava uma arma de fogo sem autorização e sem registro em uma rodovia de outro município
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 18:20
MP pede liminar para obrigar a Prefeitura de SP a melhorar atendimento no PAM Atualpa
Secretaria Municipal de Saúde alega falta de verbas para solucionar problemas da rede pública de saúde
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Julho de 2011 - 12:02
Direito do consumidor.
Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de energia elétrica.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 14:47
Família de portadora de HIV é indenizada após negligência
Após saber que a paciente era soropositiva, o médico plantonista afirmou que o caso não demandava internamento
