Projeto propõe venda de antibióticos só com receita médica

Com a finalidade de coibir o excesso do uso de antimicrobianos (antibióticos), a Comissão de

Empresa que ficou sem comunicação com clientes deve ser indenizada

Responde por danos morais a empresa que, por descuido e desorganização, cancela ou bloqueia o uso

TJ mantém condenação de traficante de drogas

É impossível a desclassificação para o crime de uso de drogas quando demonstrada, de forma evidente

Sul-africano algemado pelos pés e mãos durante interrogatório reclama ao STF

) contra uma juíza paulista por desrespeito à Súmula Vinculante nº 11 ao determinar o uso de algemas nos

Ministra Ellen Gracie arquiva HC contra a súmula das algemas

Vinculante 11, cujo enunciado restringe o uso de algemas durante as prisões apenas para os casos em que o preso oferecer risco aos policiais ou a terceiros.

Plenário do STF entende que Súmula Vinculante tem caráter impeditivo de recurso

o uso de algemas a casos excepcionais, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, também, conferir a

Banco terá que reduzir juros de cartão de crédito

contrato firmado com um então cliente e, desta forma, reduzir de 12% para 5% ao mês os juros cobrados pelo uso de um cartão de crédito.

Acusado de corrupção de menores deve permanecer preso

delitos de furto, ameaça, uso de droga, formação de quadrilha e corrupção de menores (habeas corpus nº. 58905/2008).

Tráfico de entorpecentes. Crime hediondo. Recurso interposto pelo ministério público prejudicado. Sucumbência não configurada. Intempestividade do recurso interposto pelo réu justificada.

harmonia com as demais provas produzidas. Impossibilidade de desclassificação para uso ou redução

Cidadã ganha direito de receber remédio para osteoporose

que o Estado do RN forneça medicamento a senhora M.A.S que sofre de osteoporose , necessitando do uso permanente da medicação para o controle da doença.

Resolução nº 1, de 14/12/06

Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso das Armas Químicas e Sobre a Destruição das

Decreto nº 4.562, de 31 de Dezembro de 2002.

do número de submercados; diretrizes para revisão da metodologia de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST e dá outras providências.

A Tutela Jurídica das Áreas de Inclinação entre 25 e 45 graus à luz do Código Florestal

O escopo do presente é analisar a tutela jurídica das áreas de inclinação entre 25 e 45 graus à luz do Código Florestal.

STJ nega seguimento a habeas corpus de líder do tráfico na Baixada Santista

O acusado foi preso na operação Indra, do Departamento de Investigações sobre Narcóticos da Polícia Civil de São Paulo, em junho de 2005.

Preso por porte ilegal de arma, vereador de Araruama (RJ) pede liberdade ao STF

Após investigação, trio é condenado por associação e tráfico de drogas

Na residência dos acusados os policiais encontraram mais de mil pinos de drogas, além de pedras de crack, armas, munições e mais de R$ 9 mil reais em espécie

Condenado por tráfico de drogas tem negado pedido de absolvição

O acusado foi condenado à pena de cinco anos e meio de reclusão e ao pagamento de 260 dias-multa pelo crime de tráfico de drogas

STJ nega revogação da prisão preventiva de líderes comunitários da Rocinha

Juiza alega que a liberdade dos denunciados acarreta risco à ordem pública, além da possibilidade destes atrapalharem a colheita de provas

Mantida prisão de acusado de integrar organização criminosa

Desembargador Malta Marques justificou voto diante da demonstração de periculosidade do acusado

MP acusa PCC de planejar seqüestro de parentes de diretores de presídios