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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Junho de 2012 - 17:30
Indenização. Uso indevido de imagem.
Decreto condenatório mantido. Valor de indenização reduzido. Recurso parcialmente reconhecido.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 10:54
Uso do cinto de segurança
Conscientização na mudança comportamental.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 16:30
Consumidor será indenizado por ter nome inscrito no rol de devedores por dívida que não contraiu
Será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais o morador que teve seu nome restrito em razão de dívida contraída por terceiro
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 20:45
Cliente será indenizada por inscrição indevida no SPC/SERASA
O correntista será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais por ter tido seu nome restrito indevidamente, mesmo tendo pagado a fatura
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 14:10
Consumidor com mais de 20 anos no cadastro de maus pagadores será indenizado
Consumidor que teve seu nome restrito indevidamente por mais de duas décadas receberá indenização no valor de R$ 8 mil reais do banco
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 18:37
Justiça do Trabalho nega direito a auxílio-solidão para maquinista da Vale que nunca trabalhou com auxiliar
O auxílio foi extinto em 1997, quando o benefício ficou restrito aos maquinistas que atuavam antes
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 11:38
Aposentada portadora de cegueira monocular consegue isenção do Imposto de Renda
Decisão do TRF3 segue entendimento do STJ de que o direito não está restrito à ausência de visão em ambos os olhos
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 09:30
Juristas e técnicos da Agricultura apoiam PEC da demarcação de terras
indígenas. Atualmente, processo fica restrito ao Poder Executivo
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 20:30
Acadêmica teve nome negativado e deve ser indenizada por universidade
mensalidades em atraso da universidade, continuou com o nome restrito
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 11:00
JT é competente para julgar dano de trabalhador que teve nome no Serasa por culpa do empregador
descontada do salário do funcionário e este teve seu nome restrito
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 19:30
Ofensa em Orkut gera indenização por danos morais
Para a Turma Cível, a postagem de mensagens ofensivas no sítio de relacionamento Orkut gera dano moral, sendo irrelevante tratar-se de site restrito
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Setembro de 2016 - 15:10
Do acesso à justiça como Direito Fundamental assegurado pela Constituição Cidadã de 1988 e o uso errôneo da expressão acesso ao Poder Judiciário
O acesso à justiça caracteriza-se como um dos maiores mecanismos para garantir uma ordem jurídica justa e, portanto, efetivar o pleno exercício da cidadania. Contudo, é imprescindível trazer à baila que o simples acesso não é o bastante, ou seja, deve haver uma garantia de que a tutela daquele que reclama por justiça, no caso concreto, seja analisada em tempo razoável. Caso contrário, decisões, despachos, sentenças, remédios concedidos por juízes e tribunais não incidiriam em resultados práticos, capazes de preservar a integridade dos bens jurídicos. Faz-se necessário aludir que o progresso da sociedade caminha conjuntamente com o acesso à justiça a todos os cidadãos, sendo irrelevante sua condição econômica e social. Nesta senda, é mister apregoar que tal acesso compõe o rol de direitos fundamentais assegurado pela Constituição Federal de 1988. Diante disto, urge expor que o direito de acesso à justiça não está atrelado a simples ideia de acesso às dependências físicas do Poder Judiciário, sequer da isenção das custas processuais e da permissão de assistência jurídica gratuita aos hipossuficientes, mas sim a efetividade de uma justiça indispensável à existência humana.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2005 - 09:00
TST mantém pagamento de salário-utilidade a gerente
-gerente de uma empresa de equipamentos agrícolas ao pagamento de parcela pelo uso de veículo, o chamado salário ?in natura? ou salário-utilidade.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2022 - 16:22
TJSP reconhece dano moral por uso de imagem sem autorização de ex-jogador em álbum de figurinhas
Uso comercial afasta caráter informativo e histórico
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2020 - 10:31
TJSP condena empresa de informática a indenizar por concorrência desleal
Uso de nome semelhante buscava vantagem comercial.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 16:36
Compradora de ônibus vistoriado deve arcar com despesas por desgaste de peças e defeitos mecânicos
Veículos tinham 15 anos de uso
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Junho de 2013 - 11:40
Rompimento noivado à véspera do casamento. Registro de ameaças.
Uso valor recebido indenização trabalhista em imóvel.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 19 de Abril de 2013 - 11:40
IPI. Importação de veículo.
Tributário. Pessoa física. Uso próprio. Incidência.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 16:11
Estelionato e uso de documento público falso
Apelação Criminal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Julho de 2014 - 09:20
Horas de sobreaviso. Uso de aparelho celular.
O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso.
