Lei nº 09.983, de 14 de Julho de 2000.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.

Confira 10 boas práticas de segurança para compras online

Por Walter Calza Neto

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O desafio da digitalização de documentos no segmento jurídico

O papel ainda é um obstáculo significativo, mas estima-se que até 2023 seu volume seja diminuído consideravelmente.

Energias renováveis ajudam no combate à desigualdade social no Brasil

Trata sobre a desigualdade energética no país

Acesso a mensagem em celular apreendido não anula prova condenatória

A Decisão foi unânime.

PF investiga a existência de "falsos índios" no Amazonas

Será investigada a existência de pessoas que usam ilegalmente benefícios concedidos para indígenas

Médica Sarita Fernandes e falso médico irão a júri popular

Eles estão envolvidos na morte da menina Joanna Cardoso Marcenal Marins, de 5 anos, atendidas por ambos na emergência do Hospital Rio Mar, na Barra da Tijuca, em julho de 2010

Ação do MPF-RS busca restringir a propaganda de bebidas alcoólicas

Os procuradores da República no Rio Grande do Sul ajuizaram ação civil pública com o objetivo de que a União e Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) passem a aplicar restrições à publicidade de todas as bebidas com teor alcoólico superior a 0,5 graus GL.

2ª Turma especializada do TRF mantém condenação de sete acusados de usar aviões da FAB para traficar drogas

Julgamento do Tribunal Superior Eleitoral vai discutir validade de depoimento de delatores

Relator deve indicar no seu voto se nova eleição será direta ou indireta.

Homem que matou e destruiu corpo de mulher é condenado a 12 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade.

Direito à desconexão: Entenda por que trabalhadores estão indo à Justiça por horas extras

Advogada explica como a tecnologia tem prejudicado a vida pessoal do trabalhador após o fim de seu expediente.

ISRC, quem poderá emitir?

Com esse crescimento da música especialmente no mercado fonográfico digital o ISRC cada vez mais vem assumindo importância.

Proposta aumenta penas para crimes cibernéticos

Projeto ainda eleva a punição se o crime for cometido contra pessoa idosa.

Operadora de telefonia terá que indenizar usuário por cadastro indevido no Serasa

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Ditadura militar torturou desde os primeiros dias do regime, indica pesquisa

Segundo pesquisa da PUC-Rio, houve prisões em massa, feitas a partir de listas previamente preparadas por delegacias

A política da vingança e o aumento dos cadáveres

Desde 1937 passando pelo Código Penal de 1940 e pelas 149 reformas penais até agosto de 2013, no Brasil só temos conseguido oferecer uma ?solução? enganosa para o problema da criminalidade

Provedor de pesquisa não tem responsabilidade sobre conteúdo publicado em sites diversos

A empresa Google facilita o acesso às informações almejadas pelos internautas, não tendo o poder de administrar e modificar a página, a qual contém a notícia que se pretende ver excluída pelo apelante

Dois rapazes são condenados por assalto em lotéria na Asa Norte

Juiz condena homem e adolescente à reclusão por assalto a mão armada em casa lotérica