Ação de cobrança. Diferença de remuneração não creditada em caderneta de poupança durante diversos planos econômicos. Falta de documentos que comprovem a existência da conta-poupança. Inexistência de prova do direito alegado pelo autor.

tratando o extrato de documento indispensável ao ajuizamento da demanda, mas deve fazê-lo no curso do feito

Agência de viagem terá que indenizar casal por falta de informação

por não oferecer informação sobre o tipo de documento exigido para entrar na Argentina, fazendo com que clientes perdessem a viagem.

Ação de indenização por danos morais. Dano, e nexo de causalidade comprovados.

documento duplicado, e não da sua emissão duplicada em si, alegando, pois, ausência de nexo de causalidade entre o erro da administração e o evento danos.

Depende da Justiça a autorização para que bebê seja oficialmente registrado.

, funcionários do cartório local optaram por não fazer o documento alegando que Marchetti não teria o

Decreto nº 6.899, de 15 de Julho de 2009

Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA, mediante a regulamentação da Lei nº 11.794, de 8 de

Militar preso por sequestro e disparo de arma de fogo pede libertação

, inutilização ou deterioração de coisa alheia, bem como de disparo de arma de fogo, posse e uso de

"FAMÍLIA – UM VÍNCULO DE AFETIVIDADE"

tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem

DA CONSTRUÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE FAMÍLIA

concretização desses preceitos normativos basilares. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma

Decreto nº 6.448, de 7 de maio de 2008

outros dispositivos, proíbe a transferência de certos bens sensíveis de uso dual para o Irã

A Fragilidade dos Direitos Fundamentais na Era Digital

utilização desmedida do direito a liberdade de expressão, somada à falta de fiscalização do uso indevido

Suposto espião russo que se passou por brasileiro vai continuar preso

Ele foi preso em abril de 2022 pela Polícia Federal, após ser deportado da Holanda, onde teria se passado por estudante brasileiro.

Turma Criminal reforma sentença para permitir cumprimento após decisão de 2ª Instancia

Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o réu foi abordado por agente policial, em razão de um acidente de trânsito, oportunidade em que apresentou uma carteira de habilitação falsa, tendo sido preso em flagrante.

Turma estabelece prisão domiciliar com monitoramento eletrônico para mãe de criança com autismo

A decisão do colegiado, tomada de forma unânime, levou em conta princípios como a dignidade da pessoa humana e a proteção integral da criança.

Mulher que se passou por cigana é condenada por estelionato

Dizendo ter poderes sobrenaturais, Doroti Janoviche enganou uma vítima com problemas emocionais, fazendo-a crer que a sua família corria perigo.

Mantido processo disciplinar contra advogado da União que fez concurso no lugar de outra pessoa

Prisão cautelar não pode ser por tempo indeterminado: princípio da razoabilidade é em favor do réu

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Câmara mantém demissão por justa causa de trabalhador que falsificou atestado médico

O empregado falsificou o atestado para justificar um afastamento de cinco dias. A decisão isentou a empresa do pagamento das parcelas pertinentes à rescisão contratual imotivada

Contagem de prazo para créditos tributários preocupa empresas

A contagem de prazo para uso de créditos tributários reconhecidos judicialmente voltou ao centro