Grávidas que optarem por parto normal terão direito a quarto específico

A partir de dezembro, as gestantes que optarem pelo parto normal terão direito a um quarto específico para o procedimento, com leito e banheiro, em todas as maternidades do país.

Mantida decisão que garantiu remédio a menor

Radialista não é responsável por denúncia de ouvinte anônimo

Nota à imprensa - AMB

Lula assina em Pernambuco primeiro contrato do PAC

Liminar suspende indenização contra a União de R$ 600 milhões referente a terras registradas no século XIX

Empresas filiadas à Fiesp terão linha especial para financiar 13º salário

Projeto concede auxílio para assistência a aposentados

Gugu se livra de processo por falsa entrevista com PCC

MP isenta investidor estrangeiro de IR e CPMF

Viação 1001 é condenada por acidente de trânsito

Dos sete aprovados nas provas escritas no concurso da magistratura, cinco são mulheres

Correios reajustam tarifas em 5,4% a partir de hoje

Incra pagará indenização a dono de fazenda por desapropriação

Diretoria reduz valor da parcela da cotização da mútua judiciária

Justiça Federal confirma interdição de bingos

Saúde entra na Justiça para permitir o uso da pílula do dia seguinte

Ronaldo Leal conduz audiências de dissídios coletivos

Durante o encontro, as partes tentarão alcançar um acordo que evite o julgamento do dissídio coletivo ajuizado no TST pela direção da empresa.

Processual civil. Recurso especial representativo de controvérsia.

Artigo 543-C, do CPC. Execução fiscal.

A Audiência de Custódia como Direito Fundamental do preso e seus benefícios para o Processo Penal

O trabalho abordará os principais aspectos relacionados à audiência de custódia por meio de pesquisas bibliográficas e documentais, analisando a legislação constitucional e infraconstitucional, além da legislação internacional. Serão analisadas as principais características da audiência de custódia, quais os seus objetivos, o fundamento jurídico e, ainda, quais os debates doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema no Brasil. O principal objetivo é demonstrar como o referido instituto é eficiente e necessário para combater a superlotação carcerária, garantir os direitos do preso e a real aplicação da legislação penal. Por ser considerado um tema novo no Direito Penal, as audiências de custódia têm gerado inúmeros questionamentos e debates sobre a sua real utilidade e eficiência. Daí surge a necessidade de uma melhor análise e compreensão acerca do instituto e dos benefícios trazidos pela sua utilização.