STJ mantém decisão sobre cabimento de ação monitória

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um devedor que discutia a legalidade da documentação inicial de ação monitória movida por uma rede de postos de gasolina que pretendia receber R$ 50.430,06 referentes a mercadorias vendidas.

Para TED, justiça gratuita não impede recebimento de honorários

Lula diz que rejeição da CPMF será problema para a sociedade e não para o governo

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Dona de casa recebe seguro de motorista não habilitado

Acareação entre 1ª e 2ª via de fatura de cartão de crédito aponta derespeito ao consumidor

Nova lei altera código de trânsito e muda penas para infrações

Autorizado pagamento de parcela indenizatória a parlamentares do Congresso Nacional

Extinto processo para atender cláusula de Arbitragem

Resolução define critério para inscrição em concurso para magistratura

Deputado pede processo contra Lula por caixa 2 em campanha

86% dos votantes dizem não à proibição das armas

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Lei garante estacionamento gratuito para quem consumir

PP pede urgência no julgamento de ação contra redução do número de vereadores

Alencar evitar comentar manutenção de comandantes das Forças Armadas

O vice-presidente da República, José Alencar, evitou comentar hoje, ao ser empossado ministro da Defesa, se manterá os três comandantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).

Uma análise sobre Direito Constitucional - A Soberania

Antonio de Jesus Trovão, formado em Administração de Empresas pela ESAN - Escola Superior de Administração de Negócios - Campus de São Paulo. Pós-graduado em Administração Estratégica pela mesma Universidade. Cursa Direito na Universidade São Francisco - Campus de São Paulo - onde atualmente está no quarto ano. É Servidor Público Federal, lotado no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (São Paulo).

Penal. Apelação criminal. Uso de documento falso (carteira da OAB) para retirada em carga de autos judiciais.

Trata-se de apelação interposta pelo Ministério Público Federal contra a sentença que absolveu o réu das imputações dos artigos 297 c.c. 304 e 305, c.c. 69, todos do Código Penal.

RR. Convenção coletiva. Garantia de emprego. Doença profissional. Preliminar de nulidade do acórdão regional.

Matéria fática controvertida.

Estabilidade provisória. Gestante.

Ação proposta após exaurido o término do período estabilitário.