Empregadora responde por contratação de seguro de vida em grupo inválido

Segunda Turma concede pensão especial à viúva de ex-combatente

É impossível a execução contra patrimônio sub judice do sócio

Revista Caras é condenada a cumprir promoção e levar assinante a Nova York

Apesar do anunciado pela campanha: "Ganhe um voucher de ida e volta para Nova York. Não é concurso. Assinou Caras, ganhou", a autora precisou recorrer à Justiça para fazer jus ao prêmio.

Justiça impede cassação de habilitação sem foto

Os órgãos de trânsito estão impedidos de cassar as CNHs sem foto dos motoristas que não se recadastraram.

Lula rejeita projeto que limita a edição das MPs

Resolução que disciplina perda de mandato é publicada no Diário da Justiça

Lula sanciona mudanças na Timemania

Mesa devolve processo contra Renan ao Conselho de Ética

CPC admite adjudicação por valor inferior ao da avaliação

Taxa Selic é aplicável em execução fiscal

JT declara invalidade de renúncia genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de PDV

Usuários de telefones e celulares poderão vir a manter número ao trocar de operadora

Resolução nº 213, de 13/11/06

Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

TJ consegue estender isenção de ICMS

SDI-2 confirma regra estadual que regula demissão em estatais

Jurisprudência do TST admite negociação de direitos

Roberto Jefferson pede desistência de mandado de segurança

Desembargadores negam adiamento de posse em cargo de nível superior

Polícia apura venda de diplomas no interior de SP