"Mudanças no Código Civil podem ensejar casamento por interesse na herança"

CNJ discutirá critérios relativos a concursos para cargo de juiz

TRF mantém exclusão de multa a escritório que distribuiu lucros

Entidade filantrópica consegue renovação de certificado de entidade beneficente

Fabricante de extintor defeituoso deve ressarcir consumidor por dano em incêndio de carro

Ação contesta lei do Espírito Santo sobre medicamentos vencidos

Suspenso pagamento de gratificação a grupo de servidores do Ceará

Inconstitucionais dispositivos de Lei Orgânica que exigiam "quorum" diferente do previsto na Constituição

Negada liminar a presidente do Conselho Federal de Enfermagem acusado de desvio de recursos

Questões de Direito Administrativo.

Questões de Direito Administrativo

OAB-RJ expulsa advogado envolvido com contravenção

Lei nº 10.884, de 17 de Junho de 2004.

Altera os prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e os arts. 5º e 6º da referida Lei e dá outras providências.

Contribuição Associativa em Loteamento Fechado.

Aplicação analógica, entretanto, da regra do artigo 249, § 2º do CPC para dar provimento ao apelo e, por conseqüência, julgar improcedente a ação.

Direito constitucional e tributário. Recurso extraordinário.

Convênio ICMS 91/91. Isenção de ICMS. Regime aduaneiro.

Lei da Ação Civil Pública e o CPC/2015

O presente artigo discorre sobre a Lei da Ação Civil Pública e o novo CPC.

Sexta Turma autoriza dispensa de empregado concursado de empresa estatal privatizada

Com a privatização da companhia, não há mais a necessidade de motivação do ato de dispensa de empregados.

Ausência de comprovação de registro na Susep não invalida apólice de seguro garantia judicial

A indicação do número de registro e dos demais dados constantes da apólice são suficientes para a regularidade da garantia.

PL aprovado pelo Senado Federal autoriza assembleias virtuais em condomínios

Projeto de Lei prevê a realização de assembleias por meio eletrônico desde que a convenção não o proíba e o sistema seja confiável. Texto acolheu conjunto de critérios e regras propostos pela AABIC e outras entidades do setor e agora seguirá para sanção presidencial.

Ainda dá tempo de casar antes de encerrar 2021?

A Escritura Pública de União Estável fica pronta em poucos minutos. A assistência de Advogado no ato não é obrigatória - embora muito recomendável - como em qualquer ato desse jaez.