Regular inscrição no SPC não pode gerar dano indenizável

Ação judicial para posse em cargo público não pode ser extinta pelo fim da validade do concurso

Ilegalidade em processo administrativo devolve aposentadoria a servidor acusado de corrupção

Paraná pede ao STF anulação de sua inscrição no cadastro de inadimplentes da União

De acordo com o estado do Paraná, as inscrições nos cadastros de inadimplentes seriam irregulares e unilaterais

Material cirúrgico mal condicionado configura dano moral.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve decisão de 1º grau que determina a Casa de Saúde São Lucas S/A e a Esmale Assistência Internacional de Saúde (SMILE) ao pagamento de dez mil reais por danos morais a paciente que teve material cirúrgico estragado antes de ser levado a exame laboratorial.

Perseguição após término de relacionamento gera indenização

Juíz atestou constrangimento decorrente de perseguição e atitudes ilícitas por parte de ex-companheira

Juíza condena por transporte irregular

Viação será indenizada em mais de R$ 18 mil reais por conta das despesas que teve com a realização de transbordo para concluir uma viagem

VARA AMBIENTAL CONDENA UFAM POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE

Universidade foi condenada a pagar uma quantia total de R$ 27 mil por danos morais coletivos e danos ao meio ambiente por construção irregular de Centro de Convivência

Bem deve ficar em comarca até o fim da lide

A decisão foi unânime.

STF vai apreciar pedido da União para suspender fornecimento de remédio a paciente com câncer

Prazo para conclusão de instrução criminal não é improrrogável

Donos de imóveis desapropriados na Serra do Mar têm direito à indenização

Empresa de telefonia móvel indeniza cliente

Ação de consignação em pagamento. Mútuo. SFH. Impossibilidade de utilização da via consignatória.

CEF terá de pagar indenização por danos morais por leiloar indevidamente jóias penhoradas

SDI-1 mantém decisão de 5ª Turma e debate amplitude de dispositivo constitucional

Ex- empregado do Banco ABN Amro Real S.A pedia a indenização por entender não ter recebido o tratamento adequado do Banco quando adquiriu doença profissional

Revisional de aluguel

Empresa é condenada a indenizar passageiro por atraso de voo

Passageiro vai receber R$ 10 mil por danos morais

Justiça bloqueia bens de agência que cancelou viagem de jovens

Juiz determinou o bloqueio de mais de R$ 25 mil reais da agência de turismo após ação movida por cinco pais responsáveis por seis dos adolescentes que tiveram a viagem de formatura cancelada

Aborto na Legislação Brasileira

hipótese de que o aborto poderia ser legalizado no Brasil devido ao seu histórico baseado no feminismo