Correção monetária em Requisição de Pequeno Valor tem repercussão geral

e a data do efetivo pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV)

Rede varejista deve indenizar cliente por valor cobrado indevidamente

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Justiça determina que turistas que dormiram em quarto com mofo sejam indenizados

a restituir 15% do valor pago pelo pacote turístico (R$ 2.502,00 para cada autor).

Empresa de telefonia deverá ressarcir cobrança indevida

dezesseis centavos), equivalente ao dobro do valor pago a mais.

Seguradora condenada a pagar valor total de DPVAT a beneficiários

Recurso de revista. Valor da indenização por dano moral.

Dois eventos danosos (doença ocupacional e sequestro). Princípio da proporcionalidade.

Cliente com cheque descontado em valor superior é indenizado

Dano moral deve ser arbitrado em valor razoável

juiz e tem valor da indenização diminuído de R$ 50 mil para R$ 10 mil reais

Valor fixo mensal define vínculo de emprego de transportador rodoviário

Para a Justiça do Trabalho, o pagamento de salário fixo e de despesas com óleo diesel e pedágio caracterizaram o vínculo empregatício.

"Contrabando" em medida provisória diminui valor de precatórios devidos

Cidadãos que aguardam uma decisão final da Justiça sobre valores que têm a receber de governos por conta da desapropriação de uma propriedade ou por débitos trabalhistas ou de aposentadorias não pagos receberão muito menos hoje do que quem esteve na mesma condição há um mês.

Ação de adjudicação compulsória. Lote cujo preço foi pago integralmente. Cláusula que atribui a quitação dos impostos aos vendedores.

Indenização em valor superior ao da postagem depende de prova do conteúdo e do valor de correspondência extraviada

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na sessão realizada nos dias 28 e 29 de maio, decidiu que, como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ? ECT tem responsabilidade objetiva (independente de culpa)

IPVA de 2010 cairá entre 10% e 15% em São Paulo

O valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos carros usados licenciados

Técnica de enfermagem não deve receber adicional de insalubridade

O benefício já tem sido pago mensalmente desde que Kátia tomou posse, não sendo permitido por lei outros acréscimos

Seguradoras são condenadas a pagar integralmente valor do DPVAT

Indenização. Dano moral. Critérios para fixação do valor da indenização.

Princípio da razoabilidade.

Seguro Obrigatório - Cobrança - Impugnação ao Valor da Causa

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Bradesco Seguradora é condenada a pagar valor integral do DPVAT

Uso de cheque furtado de baixo valor não caracteriza crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou a ação penal por estelionato contra um homem denunciado pelo uso de um cheque furtado num estabelecimento comercial do Rio Grande do Sul.

É válida manutenção de valor destinado à taxa de corretagem

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entende ser válida a cláusula que estipula a não devolução da entrada destinada ao pagamento da corretagem, em compromisso de compra e venda de imóvel loteado.