Lei Pelé é aprovada no Senado, sem considerar pontos polêmicos

A dois dias do início da Copa do Mundo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou as alterações na Lei Pelé.

Banco deve indenizar por fazer descontos referentes à dívida paga

No recurso, o agravante sustentou que a multa diária fixada se revelou excessiva e afrontaria os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, devendo ser reduzida para não gerar enriquecimento sem causa da parte a quem favorece.

TJ veta aumento de plano de saúde

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que uma operadora de planos de saúde devolva em dobro os valores cobrados abusivamente de uma aposentada.

Transbrasil não tem direito a receber restituição de ICMS

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso especial com o qual a Transbrasil Linhas Aéreas pretendia receber valores pagos a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS.

Majorada indenização de mulher que recebeu falso diagnóstico de HIV

Morte em creche gera indenização

Está prescrita correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica

Cemig é obrigada a indenizar consumidor

Empresa paga danos morais por suprimir plano de saúde

Seguradora é condenada a ressarcir despesas com acidente de trânsito

Empresa de telefonia celular é condenada a indenizar cliente

Jardineiro goiano preso sob acusação de tráfico consegue liberdade provisória

Fidelização no contrato de telefone celular continua valendo em Mato Grosso

Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral

TJMG determina que Copasa disponibilize "eliminador de ar"

Quinta Turma nega habeas-corpus a ex-prefeito acusado de descumprimento de ordem judicial

Contrato Particular de Fornecimento de Materiais

Modelo de Contrato

Lei nº 10.426, de 24 de Abril de 2002.

Embargos de divergência no recurso especial. Precatório complementar. Expurgos inflacionários. Coisa julgada.

Corte rejeita recurso da J&F e mantém tramitação de ação que discute multa bilionária em acordo de leniência

Em seu voto, seguido pela unanimidade do colegiado, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, afirmou que a discussão sobre eventual ilegitimidade da Funcef e da Petros para atuar na ação não justifica paralisar o seu andamento.