Seguradora é condenada a arcar com prejuízos de desabamento de teto

Ainda que o título esteja prescrito, a correção monetária é contada a partir da dívida

CNA tem pedido de cobrança de juros de contribuição sindical rural negado

Rescisão de contrato. Comprador inadimplente. Regime de construção que não é por administração se não obedece ao disposto nos artigos 58/61 da Lei nº 4591/64.

Com proximidade do Dia dos Pais, saiba os principais cuidados com compras em datas comemorativas

Advogada especialista em direito do consumidor aponta estratégias para não cair em ciladas no período.

Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) – Litígio Zero

Por Bruna Venâncio Dutra da Costa.

Seguradora tem de pagar diferença por invalidez permanente

Rescisão de compromisso de compra e venda. Inadimplência do comprador.

Entenda como funciona a fila dos precatórios e o pagamento com prioridade

Por Dra. Vivian de Oliveira Silva Tranquilino

Escola é condenada a indenizar contratante por depósito de rescisão em conta distinta

Ele receberá R$ 14.910,00 (quatorze mil novecentos e dez reais), a título de indenização por danos materiais e R$3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Atenção ao prazo de adesão à transação de dívida ativa da União

Por Daiana Mourão de Andrade.

Acusado de sequestro durante transporte pirata é condenado a mais de 18 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade

Salvo boa-fé, segurado do INSS deve devolver pagamento decorrente de erro não vinculado a interpretação de lei

A tese foi fixada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 979). 

Negada comissão milionária a corretor que não consolidou venda de prédio

A Decisão é da 2ª câmara Civil do TJ/SC.

Cobrança de juros pode ocorrer após liquidação extrajudicial se houver quitação integral

O entendimento é da Terceira Turma.

Ex-marido terá de pagar aluguel para ex-mulher por uso exclusivo de imóvel do casal

O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomado em julgamento de recurso especial no qual uma mulher, após ajuizar ação de divórcio, pediu a fixação de aluguel pelo uso exclusivo do único imóvel do casal pelo ex-marido.

Aposentada da Petrobras que voltou a trabalhar terá direito a receber complementação de salário

O benefício consta de norma coletiva, mas a Petrobras não o pagava para os aposentados que voltavam ao serviço.

Valores de previdência complementar recebidos por tutela antecipada posteriormente revogada devem ser devolvidos

Os valores de benefícios de previdência complementar recebidos por tutela antecipada, e que depois foi revogada, devem ser devolvidos

Falta de banheiro em locomotiva gera indenização de R$ 5 mil por danos morais

Câmara entende que a empresa agiu em desacordo com o que se espera de um empregador ?cioso da saúde e do mínimo conforto de seus empregados"