Compromisso de Compra e Venda. Depósito do imóvel

Modelo de Petição.

Financeira paga dano moral por negativação indevida

O Banco BV Financeira terá que pagar indenização, a título de danos morais, a um então usuário dos serviços, de iniciais J. C. da Silva, que teve o nome inscrito, indevidamente, nos cadastros de restrição ao crédito.

Negada indenização a consumidor que comprou produtos pela internet

Decisão que garante jornada reduzida a legistas é mantida pelo STJ

Mulher ganha ação por publicação de foto num show de strip-tease masculino

Ação de revisão contratual. SFH. Plano de equivalência salarial por categoria profissional. Agravo retido improvido.

Ministério Público manda empresas ressarcirem passageiros

Para TJGO, contratos aleatórios não ressarcem segurado

Pagamento em atraso não cancela processo na OAB

Morte causada por fio de alta tensão obriga CEEE a indenizar

Aldo aplicará desconto nos salários de deputados ausentes

Produtividade ganha natureza salarial pela incidência do FGTS

Vantuil: INSS deve aceitar sentença que ateste vínculo de emprego

TST valida acordo que fixou salário-produção diferenciado

Gravidez após laqueadura de trompas deverá ser indenizada

O relator, Desembargador Artur Arnildo Ludwig, entende que ?apesar de a responsabilidade do médico ser, em regra, de meio, não pode o profissional da medicina ser responsabilizado pela ocorrência do risco do procedimento escolhido, quando havia elucidado a paciente da sua possibilidade.

Órgãos internacionais não possuem imunidade trabalhista

Acusado de sequestro durante transporte pirata é condenado a mais de 18 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade

Salvo boa-fé, segurado do INSS deve devolver pagamento decorrente de erro não vinculado a interpretação de lei

A tese foi fixada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 979). 

Negada comissão milionária a corretor que não consolidou venda de prédio

A Decisão é da 2ª câmara Civil do TJ/SC.

Cobrança de juros pode ocorrer após liquidação extrajudicial se houver quitação integral

O entendimento é da Terceira Turma.