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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2025 - 10:01
Projeto amplia de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo de pequenas causas
Texto dá competência absoluta para juizado especial julgar causas de menor complexidade
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2024 - 10:23
Auxiliar que sofreu assédio sexual aos 17 anos consegue aumentar valor da indenização
Para a 7ª Turma, que fixou a reparação em R$ 100 mil, o valor de R$ 8 mil arbitrado pelo TRT era ínfimo diante da gravidade do caso
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2024 - 12:43
STJ derruba condenação de Instituição Financeira no valor de R$ 13,5 milhões
Valor deverá ser corrigido pelo TJPE após uso de nova metodologia de cálculo
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2024 - 13:27
Falta de governança ambiental pode prejudicar o valor de mercado de uma empresa, diz especialista
A afirmação foi feita pelo membro da Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Jeanne Machado
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 14:21
Descontos na rescisão de metalúrgico não podem exceder o valor de um mês de remuneração
A limitação tem base no artigo 477, parágrafo 5º, da CLT
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2023 - 16:23
Carteiro que sofreu sucessivos assaltos recebe indenização por danos morais no valor de R$ 40.000,00
O voto que pautou a decisão foi da desembargadora relatora Maria Helena Motta.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 10:14
Instituição de ensino deverá devolver em dobro valor de mensalidades cobradas de bolsista
A decisão foi unânime.
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Doutrina » Comercial Publicado em 25 de Julho de 2023 - 10:59
Maximizando o valor corporativo: a sinergia entre o Direito Empresarial e as Finanças Corporativas
Por mais segurança jurídica e uma organização financeira que agregue valor ao negócio, é preciso
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2023 - 09:44
Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2023 - 09:34
Projeto exclui reservas do seguro-garantia do valor que pode ser usado em recuperação judicial
Deputado quer evitar que empresas contratadas pelo governo deixem de pagar o que devem ao Estado em casos de falência.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2022 - 16:31
Turma mantém entendimento de que valor apontado na petição inicial é meramente estimativo
Ao afastar a limitação dos valores, o colegiado disse que o cálculo deve ser feito em liquidação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Março de 2022 - 12:33
Igreja deverá devolver valor de prêmio entregue por fiel a título de doação
Ela terá de volta R$ 101.000,00.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 11:47
Sindicato vai restituir valor total de contribuições cobradas de empresas sem empregados
Apesar de só ter ficado com 60% do total, o sindicato arrecadou todo o valor.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2021 - 10:59
Valor de empréstimo consignado depositado em conta salário pode ser penhorado
Por decisão unânime, o colegiado considerou que esse valor não se assemelha às verbas de natureza salarial – que são impenhoráveis, segundo a legislação.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 11:17
Ministro mantém leilão de obra de Tarsila do Amaral, mas determina bloqueio do valor da venda
O leilão ocorre no âmbito de ação de execução ajuizada por várias instituições financeiras contra o dono da obra.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 17:09
Valor da causa definido deve basear sucumbência em impugnação de crédito
Nos demais casos — por exemplo, quando o valor da causa está claramente definido —, o critério a
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 10:59
Primeira Seção decidirá se é possível renunciar a valor para manter ação em juizado especial federal
Até o julgamento do recurso e a definição da tese, o colegiado determinou a suspensão da tramitação, no território nacional, de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 11:07
Reclamante é condenado a pagar custas no valor de R$ 20 mil
Pedidos feitos em ação contra Banco Votorantim e BV Financeira foram julgados improcedentes.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2019 - 10:28
Baixo valor da causa impede recurso em matéria comum, diz TRT-18
Quando o valor atribuído à ação trabalhista for inferior a dois salários mínimos, a sentença
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2019 - 11:12
Pagamento em parcela única autoriza redução do valor de pensão mensal vitalícia
O cálculo considerou o salário, a expectativa de vida e, também, o princípio da proporcionalidade.
