Turma reconhece direito de aposentada com Alzheimer à isenção de imposto de renda

A autora apresentou recurso contra decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que julgou improcedente o pedido, uma vez que a Doença de Alzheimer não está entre as doenças definidas em lei como geradoras do direito à isenção.

Justiça do Trabalho não julgará ação sobre imposto sindical de estatutários

A decisão seguiu jurisprudência do STF.

Banco é processado por danos morais ao descontar cheques indevidamente

O Banco do Brasil S/A foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 10 mil por danos morais

Mantida decisão que condena HSBC a pagar R$ 13,2 mil para aposentado vítima de fraude

5ª Câmara Cível manteve indenização de R$ 13,2 mil para o aposentado

Imobiliária deverá restituir valor pago por terreno em loteamento clandestino

A imobiliária não conseguiu comprovar a legalidade do seu serviço, sendo condenada a ressarcir o valor pago pelo autor para adquirir o imóvel, com correção monetária e juros de 1% ao mês

TJSP deve decidir sobre o desconto de dias parados de servidores do Judiciário de Piracicaba

Compete ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a decisão sobre o desconto na folha de pagamento dos dias parados de três funcionários do Judiciário do município de Piracicaba, em greve deflagrada no dia 28 de abril.

Estatal com autonomia financeira não segue teto salarial da administração pública

Com esse entendimento, a Turma alterou decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (RJ) que manteve o subteto imposto pela empresa para limitar a remuneração de seus trabalhadores.

2ª TR confirma que adicional de radiação ionizante não compõe base de cálculo de contribuição previdenciária do regime estatutário

Segunda Turma: desconto de diferença de caixa é lícito mas tem limite

Telefonia indeniza por erro em conta

A Telemar deverá indenizar uma cliente em R$ 2.500,00 por cobrar ligações internacionais indevidas e, mesmo após reclamação da cliente, proceder ao bloqueio da linha.

Mantida decisão do TCU que veda continuidade de pagamento de parcela a servidores do Ibama

Segundo a associação, ao determinar a supressão da parcela salarial, relativa à Unidade de Referência de Preço (URP), o TCU afrontou decisões judiciais transitadas em julgado que concederam as vantagens aos associados

Banco do Brasil é condenado a pagar mais de R$ 100 mil à vítima de fraude

Ao julgar o caso, a 6ª Câmara Cível atendeu ao pedido da vítima e condenou a instituição financeira ao pagamento

TJDFT: Brasil Telecom é condenada por cobrar indevidamente pelo serviço "Sorriso-premiado"

Ação Originária contesta decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

Fraudes na saúde suplementar: o desafio da regulação

% do total das receitas do setor de saúde suplementar. Em valores, isso quer dizer que fraudes e

Menterrupting - Uma interface do Direito Público e Privado

O mundo está mudando em velocidade exponencial no que tange à formulação de valores globais, em

Justiça reconhece responsabilidade por dano ambiental de fornecedores de peças envolvidos em acidente de trabalho

Com a decisão, todas as cinco empresas envolvidas deverão arcar solidariamente com os valores

Servidor do INSS é condenado a restituir R$ 250 mil

, recebido valores aos quais não teria direito de agosto de 2006 a junho de 2016

Controvérsias sobre a cessão de direitos trabalhistas

trabalhistas ainda atormentam os jurisdicionados e os valores da Justiça brasileira.

STJ mantém prisão preventiva de pastor acusado de aplicar golpes financeiros pela internet

YouTube, no qual ele oferecia as "bênçãos" mediante o pagamento de valores.