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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 10:58
Enfermeira cooperada tem vínculo empregatício reconhecido e receberá indenização
Ela deverá receber também todas as verbas trabalhistas devidas
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 16:38
Justiça nega indenização a jovens por cancelamento de show em festival
Solicitação foi considerada improcedente por se tratar apenas da ausência de uma das bandas previstas
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 10:05
Operadora deve indenizar consumidor por sete anos de cobrança indevida
Ele receberá R$ 4 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2022 - 09:45
TST rejeita recurso do Botafogo contra depósito de parcelas de dívida trabalhista
O clube terá de cumprir obrigação assumida em plano especial de execução.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2022 - 09:46
Pagamento com desconto não impede empresa de questionar multa na Justiça
A medida só implica renúncia a recurso administrativo, não judicial.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2021 - 10:52
Rejeitado pedido de prisão domiciliar para mulher acusada de saques fraudulentos do PIS e do abono salarial
No entanto, citando informações do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) na decisão que indeferiu o pleito da defesa, Humberto Martins ressaltou que "a substituição da custódia cautelar pela domiciliar foi negada em razão de o tribunal ter destacado que o delito teria sido praticado em casa, na presença da criança, circunstância que não inviabilizou a empreitada criminosa por parte da paciente e seu esposo, pai da criança".
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2020 - 15:28
Consumidor deverá ser indenizado por alteração unilateral de serviço contratado
Ele receberá R$ 11.904,12, a título de danos materiais e R$ 3 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2020 - 10:07
Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira por queda
A empresa, juntamente com Essor Seguros, também deve restituir a autora a quantia de R$ 2.500,00. A seguradora responde solidariamente somente pelos danos materiais.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2020 - 11:26
Operadora de telefonia é condenada a indenizar consumidora por bloqueio de serviço
A empresa foi condenada a pagar a autora a quantia de R$ 2 mil a título de danos morais, além de restituir R$205,94, referente ao dobro do valor indevidamente cobrado.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2020 - 10:51
Cesta básica fornecida por liberalidade da empresa tem natureza salarial reconhecida
De acordo com a Súmula 241 do TST, o vale para refeição integra a remuneração do empregado.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 10:12
Reformar sem estudo e dados corretos é impossível
Passadas as eleições, o Governo retoma a discussão sobre a necessidade da reforma da Previdência, tendo por argumento central o déficit previdenciário, que entendo decorrer de uma inadequada administração do sistema (receitas/despesas) e de uma forma incorreta de apresentar as contas.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 11:10
Tributário. FGTS. Contribuição. Base de Cálculo. Férias Gozadas
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2018 - 17:21
TRF4 envia ao Superior Tribunal de Justiça recurso de Lula contra condenação na Operação Lava Jato
Apelação pede que petista seja absolvido da pena de 12 anos de prisão a que foi sentenciado e, assim, seja revertida a inelegibilidade
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 12:55
Rescisão de contrato de venda não impede cobrança de aluguel pelo tempo em que imóvel foi ocupado
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2017 - 11:48
Primeira Turma mantém condenação de ex-vereador que indicou preso para ser seu assessor
Por maioria, a turma seguiu a posição do ministro Benedito Gonçalves, pelo não conhecimento do recurso em virtude da impossibilidade de serem reexaminadas as conclusões do tribunal de origem sobre a presença ou não de dolo na conduta do ex-vereador.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2017 - 10:33
Planos de previdência privada não devem utilizar Taxa Referencial como índice de correção
A decisão, por maioria dos votos foi tomada pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 12:40
MPF-RJ pede pena superior a 40 anos de prisão para Eike Batista e Sérgio Cabral
Ministério Público diz que mulher de Cabral recebeu R$ 1 milhão de Eike em contrato falso. Propina foi paga pela EBX ao escritório de Adriana Ancelmo.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2016 - 10:20
Investigadores da Operação Lava Jato apuram se Braskem repassou propina para Antônio Palocci
As suspeitas têm como base registros de pagamentos deletados dos arquivos da empreiteira, mas recuperados pela Polícia Federal.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 11:18
Supremo Tribunal Federal julga ação em que OAB atua por direitos de alunos com deficiência
Com a ação, a OAB pretende garantir que pessoas com deficiência possam estudar em instituições de ensino privado sem ter que pagar um valor maior que o dos demais alunos.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2015 - 10:30
Mantido adicional de insalubridade em grau médio para agente comunitário de saúde
A agente alegou que desde a admissão como empregada pública celetista, em setembro de 2008, só recebeu por alguns meses a parcela denominada "adicional de risco à saúde", em percentual abaixo do salário mínimo vigente
