Responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada

Juiz classista não se submete ao mesmo regime jurídico de juiz togado, diz presidente do STF

Grêmio deverá pagar multa de 13 milhões de dólares

Grêmio deverá pagar multa.

Conselho Nacional de Saúde não pode reajustar tabela do SUS

Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar

Verbas do Sistema Único de Saúde são impenhoráveis

Município mineiro pede suspensão de seqüestro de verbas determinado pelo TJ-MG

Ex-funcionário da Caixa Econômica Federal tem liminar deferida no STF

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha deferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 26108, impetrado por J.O.C.L., ex-funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF), para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que o condenou a pagar grande soma de dinheiro à CEF.

Cobrança de tarifa básica na conta de telefone é legítima

Partilha deverá considerar somente benfeitorias do imóvel

PT pede liminar para suspender leilão de privatização do Banco Nossa Caixa

Consumidora tem pedido para restabelecimento de fornecimento de água negado

Estado do RS deverá restituir Varig por ICMS recolhido indevidamente

OAB lança campanha hoje para redução de custas judiciais

Liminar concede abatimento de PIS e COFINS a empresa de veículos Randon

Juizado universal poderá julgar empresas em liquidação

Aumento da GAJ dos servidores da Justiça Federal será pago ainda em setembro

Ministro Edson Vidigal apóia intercâmbio internacional entre juízes

MPT deve ser ouvido sobre destino de indenização por danos morais coletivos

TRT havia definido instituições sem considerar o Ministério Público.

Consumidor que não teve o nome incluído em pacote de turismo deve ser indenizado

O Juiz do Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante observou que a empresa faz parte da cadeia de fornecimento e não pode se eximir dos eventuais danos causados ao consumidor.