Penhora de valores por intermédio do BACEN - Algumas considerações sobre a evolução do instituto e incidência parcal em conta-salário

Maurício Sérgio Christino, Advogado em São Paulo - Pós-graduando em direito empresarial pela EPD. OAB/SP 77192. E-mail: [email protected] Blog http://mauriciochristino.blogspot.com

Obtenção de certidão negativa de débito. Divergência entre valores declarados na GFIP e os efetivamente recolhidos. CND. Impossibilidade.

Claro S.A. é condenada a indenizar clientes por cobrança indevida em conta telefônica

Ltda. valores cobrados indevidamente em conta telefônica, bem como a pagar-lhes a quantia de R

Imposto de renda pode deixar de incidir sobre pensão alimentícia, destaca maioria do STF

No entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, os valores recebidos por meio de pensão

Empresa de ônibus terá de indenizar deficientes por negativa de passe livre

A empresa ré terá, então, que devolver os R$ 36 (já contada a dobra), pagos pelas passagens, e

TCU mantém supersalários de seus ministros

Rendimentos acima do teto pagos a quatro ministros estão a salvo, em razão de decisão tomada em

Trabalho aprova criação de licença-paternidade opcional de 30 dias

licença-maternidade por 60 dias, em troca da possibilidade de deduzir do Imposto de Renda os salários pagos nesse período.

Honorários pericias. Arbitramento pelo juiz. Valor não condizente com o trabalho técnico.

Para a fixação do valor dos honorários a serem pagos ao perito, imperioso se faz observar o grau de

TST mantém decisão que nega FGTS sobre honorários de advogado

Os honorários de sucumbência (pagos pela parte perdedora da ação judicial) não integram o salário

Porteiro de condomínio residencial. Prescindibilidade da participação em cursos de treinamentos.

do transporte de valores ou de carga, consoante o disposto no artigo 10 da Lei nº 7.102/83, e não para a de porteiro de condomínio residencial.

Consumidor também pode fazer portabilidade de financiamento imobiliário

feito em 2016, é possível economizar quase R$ 75 mil que seriam pagos em juros

Empresa é condenada por oferecer plano de saúde inexistente à idosa

A empresa deverá ressarcir à autora a quantia de R$ 11.220,00, pagos pela aquisição do plano de

Lei que regulamenta pagamento de honorários de sucumbência para advogados públicos é sancionada

De acordo com o novo texto, os honorários sucumbenciais pagos nas causas judiciais em que a União

Turma indefere perdas e danos por contratação de advogado

indenização, referente a honorários advocatícios pagos por ex-empregada não assistida por sua entidade sindical

Justiça expede mandado contra políticos

DVD denuncia esquema de "mensalão" no município de Caratinga, eram pagos de R$ 15 mil a R$ 20 mil a

CAS aprova projeto que incentiva emprego para pessoas com mais de 60 anos

entre 60 a 69 anos poderão deduzir, do Imposto de Renda, até 25% do montante de salários e encargos previdenciários pagos aos empregados

Cooperativa não pode receber em sua conta vencimentos de associados

possível requerer que seus vencimentos sejam pagos via conta de cooperativa da classe

TJSP concede liminar para suspender CPIs

, implantes dentários, ensino superior privado e honorários dos médicos pagos pelas operadoras de serviços de saúde

Telemar deve indenizar autor de obras de arte expostas em local público reproduzidas desautorizadamente

As esculturas de Veloso foram reproduzidas em cinco modelos de cartões telefônico pré-pagos, no

Prova documental garante cobrança de TV por propaganda institucional

determinou que aquele Município efetue o pagamento dos serviços de publicidade contratados, mas não pagos.