IR não pode incidir sobre verbas indenizatórias

A "gratificação de transporte" é uma vantagem pecuniária, de caráter indenizatório, que se destina

Turma mantém demissão de servidor público que falsificou diploma

"A conduta do autor de apresentar documento falso para obter vantagem financeira e perceber

14 anos de prisão para médico que cobrou para atender a pacientes do SUS

de concussão (exigir vantagem no exercício da função), na ação penal que responde por cobrar valores

PM ganha direito a receber benefícios

parcela da gratificação de PM e a vantagem do auxílio moradia.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo. Vedação.

-04-2008, o salário mínimo não pode ser utilizado como indexador de base de cálculo de vantagem de

Corrupção passiva. Autoria e dolo comprovados. Condenação. Necessidade. Apelo provido.

vantagem indevida, por funcionário público, que retardar ou deixar de praticar ato de ofício ou o

STF mantém fechadas fábricas de cigarro da American Virginia

A improbidade administrativa no Brasil contemporâneo

prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo

SDI-1: benefício previsto em norma coletiva é integrado ao contrato de trabalho

Vantagem instituída por norma coletiva integra-se ao contrato de trabalho, quando essa integração

Defesa de José Dirceu quer afastar lei com pena mais grave para corrupção

condenou os réus, que o oferecimento de vantagem indevida dirigido a todos os funcionários públicos

A privacidade como diferencial competitivo

Dar segurança aos clientes sobre a proteção de dados pessoais é, cada vez mais, fundamental para se destacar no mercado.

STF cassa liminar que isentava a Copel de participar de leilão de energia elétrica

O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, cassou, no sábado (4/12), liminar que permitia a prorrogação, até 2015, do contrato de compra e venda de energia elétrica firmado entre subsidiárias da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2001.

Uma empresa como um time vencedor - Por que não?

Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pela UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora e Professora Universitária na UNIPAC - Vale do Aço. Contatos através do e-mail: [email protected]. Reprodução autorizada desde que mantida a integridade do texto, mencionando a autora e comunicada sua utilização através do e-mail [email protected]

Servidora obtém no TJ direito a gratificação

seus proventos a vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI). Designado relator, o

Estelionato. Suficiência de provas. Absolvição. Impossibilidade.

continuada, vinha obtendo para si, mediante fraude, vantagem ilícita em prejuízo da referida empresa

Lei nº 11.134, de 15 de Julho de 2005.

Institui a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito

Consulta pública do BC pode transformar o mercado de BaaS, mas impõe desafios

Executivo da TQI comenta os impactos e as exigências da nova regulação proposta para o setor de meios de pagamento

Alteração no Estatuto da Igualdade Racial facilita a coleta de dados sensíveis de raça e etnia para iniciativas de diversidade

A alteração na lei permite que as empresas coletem dados sensíveis com o objetivo de verificar o grau de diversidade étnico-racial dentro das instituições.

Como o aumento do IPI impacta o planejamento tributário do setor de plástico?

Por Angelo Ambrizzi.

Compliance: porque o método ajudou a Polícia federal a deflagrar a nova fase da operação Carne Fraca

Advogadas especialistas Carolina Martins Barbosa e Ana Flávia Cruvinel explicam que o mercado está cada vez mais exigente com transparência.