TJ suspende liminar que garantia ligações gratuitas do Plano Oi Empresa Controle

Médico plantonista não tem direito a hora extra

TJ de São Paulo recebe denúncia contra juiz por prevaricação

Patroa que paga dívida feita pela empregada, tem desconto

Ofendida até chorar, secretária é indenizada em R$ 42 mil

Embolsar moedas de troco é justa causa para demissão

"Mudanças no Código Civil podem ensejar casamento por interesse na herança"

Justiça obriga bancos a adaptarem caixas eletrônicos para deficientes físicos

TRT-SP não julga processo de estrangeiro contra filial de empresa brasileira

Sérgio Naya está na lista dos grandes devedores do município

TRF extingue processo movido pela OAB gaúcha contra a CBF

Doméstica com jornada reduzida pode ter salário menor que mínimo

Gestante perdeu estabilidade ao pedir demissão

Pedreiro contratado para reformar imóvel não é empregado

Justiça aceita pedido e Lei de Falências passa a proteger Varig

TJMG decide sobre resgate de Previdência Privada (Ap. Cv. 504089-7)

Patrão não pode demitir doméstica por namorar no local de trabalho

OAB-AP pede mais juízes federais para agilizar julgamentos

Justiça Trabalhista deve julgar indenizações por danos decorrentes de relação de trabalho

STJ e STF são os únicos competentes para julgar atos do Conselho da Justiça Federal

A Corte Especial decidiu que a competência para julgar os atos do Conselho da Justiça Federal (CJF) é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF) e não dos juízes federais de primeira instância.