Preposto que não é funcionário faz empresa ser julgada à revelia.

Só procuração não basta para que alguém represente a empresa como preposto.

Juíza federal concede honorários advocatícios de R$ 93,00 em ação que já dura dois anos

O advogado porto-alegrense Fernando Schiafino Souto receberá - em pagamento a que foi condenado o Ibama - a importância de R$ 93,48 a título de sucumbência (10% sobre valor corrigido da causa).

Recurso manifestamente improcedente gera multa e indenização por ato atentatório à dignidade da Justiça

Revisional de alimentos. Homologação de acordo. Extinção do processo na origem. Perda de objeto. Extinção do procedimento recursal.

Seguradora de veículos é responsável por prejuízo de terceiro quando comprovada a culpa do segurado

Lei municipal que institui 'pensão de mercê' é inconstitucional

Justiça Federal diz que greve da AGU é ilegal

OAB-RJ recorre para impedir que reprovados em exame advoguem e ponham sociedade em risco

TJ-RJ condena procurador

Loja indeniza clientes

Reaberta ação de consumidores contra Unibanco por hipotecas firmadas com Grupo OK

Município não fornecerá remédio

Revisão criminal. Posse de entorpecente para uso próprio (artigo 16 da Lei nº 6.368/76). Aplicação da nova Lei de Drogas. Lex Mitior (Lei nº 11.343/2006). Competência do juízo da execução.

Adicional de insalubridade.

Acidente de trabalho. Aplicação da teoria do risco. Indeferimento da prova oral que pretendia provar a culpa exclusiva do trabalhador.

Fraude em acordo leva à anulação de processo

Patrão que jogou carimbo em empregada pagará dano moral

TJ nega habeas a acusado de matar missionária no PA

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Aplicação das Súmulas nºs 17 e 228 do Col. TST.

Reconhecimento de união estável pós-morte garante pensão a viúva