Documento errado gera indenização

Correios gozam de mesmas prerrogativas da Fazenda Pública

Banco é condenado a indenizar casal preso em porta giratória

Mandado de segurança. Execução provisória. Bem oferecido em garantia da execução. Letras do tesouro nacional.

INSS é condenado a indenizar segurada por atraso no recebimento de auxílio-doença

Cabe citação por edital para ciência da penhora na Justiça Trabalhista

Competência da Justiça do Trabalho para julgar ação anulatória de pactos coletivos

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Sindicato é condenado por assédio moral

CTPS não pode ser anotada por responsável subsidiário

Condenado por descaminho quer anular sentença no Supremo

STJ nega pedido de defesa de Cacciola para ser intimada pessoalmente

Liminares garantem matrícula em universidades

Determinado afastamento de professora acusada de vender gabaritos de provas

Prefeito deve exonerar de parentes que ocupam cargos comissionados

Portador de miopia não pode ser eliminado de concurso para ingresso no Corpo de Saúde da Marinha

Seguro-desemprego pago com atraso gera juros de 1% ao mês e correção monetária

STF nega recurso de habeas corpus a Law Kin Chong

Anistia só para quem foi prejudicado exclusivamente por motivo político

Motivo político.

TRF mantém decisão que garante contratação pela UFRJ de professora que ainda aguarda expedição do seu diploma

Juiz bloqueia conta em que prêmio da Mega-Sena foi depositado