Justiça do Trabalho decide que tentativa oficial de conciliação extrajudicial interrompe prescrição total

A prescrição total tem fluência interrompida por tentativa de mediação extrajucial. O entendimento é da Primeira Turma do TRT 10ª Região, com base no artigo 202 do Código Civil.

Ministro Cesar Rocha suspende decisão que contraria determinação e autoridade do STJ

Juiz pode declarar-se prevento em qualquer momento do processo

Penalidades contra a greve de advogados da União será julgada no STF

Fraude eletrônica na internet é furto qualificado e deve ser julgada no local do delito

Adesão ao SIMPLES não isenta empresa de pagar previdência

OAB tenta barrar nomeação de juiz para Tribunal em Pernambuco

Adicional de risco é benefício exclusivo de vigilante

CNJ recebe proposta de execução provisória de pena

Banespa condenado a reintegrar funcionária com LER

Empresa agropecuária arcará com indenização por justa causa não provada

Presidiários recebem liberdade condicional

Luiz Nassif indenizará juíza por mencioná-la indevidamente em matérias

Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela

Empresa é condenada a indenizar cliente por não ter providenciado a exclusão de seu nome dos cadastros de maus pagadores

O cliente será indenizado em R$ 15 mil reais pelos danos morais que sofreu

Condomínio Villages Alvorada deverá demolir guarita, portões e cercas

Ação civil pública

Juíza indefere liminar para podar Cajueiro

Juíza considerou que o maior cajueiro do mundo teria importância turística e, consequentemente, econômica para o município de Parnaimirim

VAZAMENTO DO ENEM/2009 TEM AUDIÊNCIA NA SEXTA

Audiência ocorrerá de portas fechadas

Processual penal. Conflito negativo de competência entre justiça estadual e federal. Uso de frequência autorizada.

Clandestinidade não configurada. Inocorrência de crime contra o sistema de telecomunicações. Competência da justiça estadual. Parecer do MPF pela competência do juízo estadual. Conflito conhecido para declarar competente o juízo estadual, ora suscitante.

Juiz concede liberdade provisória a doméstica que matou companheiro

Juiz do Rio critica CNJ e STF por restrição a algemas