Decreto nº 8.497, de 4 de agosto de 2015

Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o parágrafo quarto e parágrafo quinto do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013

As consequências jurídicas dos ataques de hackers aos sites do Governo Brasileiro

O combate a estes incidentes deverá ocorrer com o somatório da investigação de perícia forense para identificação dos indícios que poderão conduzir a identificação de autoria, que, caso seja alcançada, redundará em possíveis medidas judiciais a serem adotadas contra os hackers

Falsificação de documento público. Denúncia não recebida em relação a esse delito. Decisão que merece ser confirmada por seus próprios fundamentos.

Governança além da regulação: como modelos societários podem contribuir para uma inteligência artificial responsável?

Por Claudia Pitta e Juliano Maranhão

Quais são as principais orientações para que as investigações sejam bem-feitas?

Por Patrícia Punder, CEO da Punder Advogados.

Como atrair investimento estrangeiro para o Brasil?

Por Jayme Petra e Gabriela Machado.

Projetos em discussão no Senado prevêem punição mais severa para crimes cometidos pela internet

Projetos em discussão no Senado caracterizam crimes cometidos na internet e preveem penas mais severas nesses casos.

Assine o Jurid Premium e ganhe 1 ano de assinatura do Jornal Jurid

Até o dia 30/06/2011 todos os compradores do Jurid Premium ganharão assinatura do Jornal Jurid. Aproveite!

Envio de compra para endereço errado gera dever de ressarcir e indenizar

A empresa deverá restituir ao autor o valor pago pelo produto, isto é, R$ 156,74, devidamente corrigidos desde o desembolso, bem como ao pagamento de danos morais na quantia de R$ 2 mil.

Embargos. Agravo de instrumento. Possibilidade de interposição do recurso de revista por meio eletrônico.

IA na cobrança: seis dicas para implementar com assertividade

Por Leonardo Coelho

Entenda mais sobre Jurimetria e direito

Se você ainda não conhece nada sobre a jurimetria fique tranquilo pois no texto de hoje, iremos mostrar para você tudo sobre a conexão dela com o âmbito de direito, confira!

Vendas online: quais as principais legislações?

Com a chegada e propagação da internet, seria impossível ter o controle sem que algumas leis fossem criadas. Quando os e-commerces surgiram e a população percebeu as facilidades, os criminosos viram uma brecha para ‘ganhar’ em cima disso.

Quais são as principais orientações para que as investigações sejam bem-feitas?

Por Patrícia Punder, CEO da Punder Advogados

Direito (Digital) by designer

Por Christiano Sobral.

OAB-SP critica Normativa do TST

A Reforma do GDPR: em equilíbrio entre simplificação e preservação dos direitos fundamentais

Proposta de revisão do GDPR busca aliviar obrigações de PMEs e agilizar aplicação, mas divide opiniões sobre direitos e competitividade no mercado digital

STJ retrata como tem julgado casos de inadimplência

Matéria especial do STJ retrata como a Corte tem julgado casos de inadimplência

Recursos de apelação cíveis. Indenização.

Danos morais. Telefonia.