Autorizado aborto de feto com anomalia grave

Negado habeas corpus a acusado de receptar furto de fios de cobre

A 6° Câmara Criminal do TJRS denegou por unanimidade ordem de habeas corpus impetrado em favor de acusado de crime contra o patrimônio.

Lojas Ponto Frio e Motorola respondem por defeito em aparelho celular vendido à consumidora

Rejeito as preliminares: (i) inépcia da inicial, porquanto os documentos juntados às fls. 11/15 indicam a ordem cronológica dos fatos; (ii) ilegitimidade passiva, pois se confunde com a questão de fundo (responsabilidade solidária).

Paciente ganha indenização por acidente em teste ergométrico

Propaganda enganosa em capitalização sofre revés na Justiça

Larva em bombom gera indenização

Souza Cruz é condenada a indenizar fumante em MG

Falta do nome de co-réu não elimina participação em crime

Senado aprova regulamentação do Fundeb

Lula defende novo valor do salário mínimo

Relator diz que comissão vai manter salário mínimo de R$ 375

Senado aprova PEC que define como competência da União a criação de sistema de meteorologia

Justiça nega indenização a consumidor insatisfeito com prótese capilar

Lojas Americanas vão pagar indenização a cliente suspeito de furto

Cliente tenta processar loja por cobrança extra de R$ 0,14

Negado HC a traficantes do polígono da maconha em Pernambuco

TJMG condena Supermercado a indenizar ajudante acusado de furto (Ap. Cv. 461.478-8)

Penhora. Cana-de-Açúcar. Preço vil.

Emenda Constitucional Nº 44, De 30 De Junho De 2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e a tributação dos serviços prestados por cooperativas

O presente trabalho abordou a tributação das sociedades cooperativas pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). Inicialmente, procurou-se fazer uma análise minuciosa sobre o fato gerador do ISSQN. Posteriormente, analisou-se, de maneira específica, a tributação das cooperativas, principalmente com relação à jurisprudência do STJ.