Rescisão de contrato de compra e venda não caracteriza dano moral

Adjudicação compulsória. Venda e compra cuja prova demonstra não passar de simulação para encobrir dívida

Venda de imóvel para filho é possível desde que não prejudique outros herdeiros

MercadoLivre.com não consegue levar ao STJ recurso sobre venda de produtos falsificados

Título de compra e venda, mesmo sem registro, é hábil para comprovar usucapião

Publicada a lei que autoriza plantio e venda de soja transgênica

O presidente Lula sancionou, sem vetos, a Medida Provisória nº 223, que estabelece normas para o plantio e a comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, plantadas até 31 de dezembro de 2004.

2ª Turma nega HC a acusado de adulterar combustíveis para a venda

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, hoje (23/11), Habeas Corpus (HC 84663) a A.M.R., acusado de integrar uma quadrilha que adulterava combustíveis.

Tecnologia Contactless em Cartão de Crédito e a sistemática do Poder Judiciário

ambiente do Poder Judiciário para uso de tal produto sem digitação de senha? Abordaremos tal visão no

A Responsabilidade Civil dos provedores de aplicação de internet: vícios nos produtos e serviços das redes sociais de acordo com o Ordenamento Jurídico brasileiro

responsabilidade civil objetiva, quando houver falha na prestação do serviço ou defeito no produto, à luz da

Quero desistir da Compra do meu imóvel garantida por alienação fiduciária, mas o Banco não permite...

firmado e suas peculiaridades, havendo diferença entre a Promessa de Compra e Venda e a Compra e Venda garantida por Alienação Fiduciária.

Crédito de IPI nas aquisições da ZFM

O produto fabricado na ZFM é isento do IPI. Esse incentivo tem o objetivo de reduzir o custo tributário dos produtos fabricados na região.

Cominatória, cumulada com indenização.

Marcas 'Red Bul' e 'Bad Bul'. Fonética quase que idêntica. Imitação da ré em relação ao produto da autora quanto à denominação é notória.

Falta de informação sobre incompatibilidade de combustível dá direito à devolução de valor pago por carro importado

disponível nos postos do país, se não for informada ao consumidor, configura vício do produto

TJSP mantém multa por vazamento de ácido fosfórico

Consta do processo que um caminhão tanque tombou após colidir com uma carreta ocasionando o rompimento da válvula de segurança e o vazamento do produto

Administração Pública deve manter serviços essenciais em caso de greve

continuidade dos serviços públicos para o desembaraço de produto, com destino à França

AGU confirma validade de norma do DNPM que fixa em três anos vida útil de garrafão de água mineral

retornáveis, elas ficam propensas ao fácil contágio do produto

TJ confirma sentença obtida pelo MP e empresa terá de pagar multa de R$ 1 milhão

A empresa deverá pagar a multa por dispor no mercado um produto impróprio para consumo, no caso, a comercialização de bacalhau adulterado

Cliente que teve alergia após utilizar cosmético não será indenizado

A Câmara negou indenização a um consumidor que desenvolveu alergia após usar o produto da Avon por entender que não houve responsabilidade do fabricante

Empresa de refrigerantes é condenada por inseto em embalagem

A consumidora será indenizada por ingerir um refrigerante com uma insetos no interior da garrafa. Ela consumiu produto em uma festa em 2005

CDC não se aplica em contrato de financiamento a indústria de grande porte

Tendência nova na jurisprudência passa a ver as empresas não apenas como consumidoras finais de um produto ou serviço para aplicação do CDC