Não incide imposto de renda sobre verbas de PDV

 A decisão foi proferida em mandado de segurança que chegou ao Tribunal com apelação da impetrante

Créditos previdenciários de verbas trabalhistas julgadas ilegais pelo STJ

repetitivo, sobre a não incidência das contribuições previdenciárias sobre verbas indenizatórias, envolvendo

Justiça condena quatro por desvio de verbas na USP

Verbas federais desviadas eram destinadas a uma fundação da FOB

Município responderá solidariamente por verbas devidas a marinheiro

Houve conluio entre a associação e o município, com o intuito de fraudar os direitos trabalhistas do trabalhador

Justiça determina bloqueio de verbas de São José do Campestre

O juiz decidiu bloquear mais de R$ 245 mil reais para assegurar o pagamento dos salários dos servidores municipais, referentes ao mês de agosto deste ano

Bloqueio de verbas deve garantir cirurgia de rim

O juiz determinou o bloqueio de R$ 7,4 mil das contas do Governo do Estado para que seja feito o pagamento de uma cirurgia que visa a retirada de um dos rins de um paciente portador de câncer

Imposto de renda não incide sobre verbas indenizatórias

A relatora afirmou que as parcelas pagas constituem indenização pela perda do posto de trabalho, razão pela qual não há que se falar em incidência do imposto de renda

Liminar suspende condenação de verbas trabalhistas por empresa terceirizada

?Nota-se haver sido afastado [da decisão do TRT-3], sem a instauração do incidente de inconstitucionalidade, o § 1º do artigo 71 da Lei nº 8.666/93, no que exclui a responsabilidade solidária da tomadora dos serviços?, disse o relator

Siderúrgica é responsabilizada por verbas trabalhistas de prestador de serviços

O tribunal alterou entendimento ao concluir que o empregado trabalhava em atividade econômica essencial da siderúrgica

Bancário aposentado terá de devolver verbas de planos econômicos

O empregado havia conseguido as verbas mediante uma reclamação trabalhista que transitou em julgado.

Bancária ganha verbas extras por desvio de função

as quais fora contratada ganhou na Justiça o direito de receber as verbas relativas ao desvio de função.

SDI-1 determina incidência de INSS sobre verbas indenizatórias

Ilegalidade no desconto do Imposto de Renda sobre verbas indenizatórias

Subordinação garante verbas trabalhistas a diretor de S/A

TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias

A incidência da multa por atraso na quitação das verbas rescisórias penalidade prevista no art. 477

JT-MG anula justa causa de enfermeira acusada de não medicar paciente

Ela receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Recurso de revista. Multa convencional e multa do art. 477 da CLT.

Pagamento a menor das verbas rescisórias.

Recurso ordinário. Dano moral. Despedimento inconsequente.

Falta de pagamento das verbas rescisórias.

Tributário. Art. 43 do CTN. Imposto de renda.

Verbas indenizatórias. Danos morais. Não incidência.

Juiz trabalhista determina bloqueio de créditos de empresa da área de segurança

pagamento dos salários, férias, verbas rescisórias, bem como as relativas ao fornecimento de vale