Candidato eliminado de concurso por falha na entrega de exame vai continuar participando da seleção

Vigilante de loja de conveniência perde adicional de periculosidade

CCJ aprova projeto que moderniza Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Parlamento do Mercosul entra em funcionamento

Juiz decreta nulidade de hipoteca firmada entre Grupo Ok e Unibanco

Atestado odontológico é válido para justificar ausência em audiência

STJ concede habeas-corpus para delegado preso na Operação 14 Bis

STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

Modelo morta por anorexia se achava gorda com 46 kg

Enfiteuse e laudêmio - institutos anacrônicos

Marcelo Beserra, Advocacia José Yunes e Associados. E-mail: [email protected]; [email protected]. Site: http://www.advocaciajoseyunes.com.br

A multa tributária punitiva

União terá que indenizar a empresária Luiza Brunet por dano moral

Bem de família. Televisor. Vídeo-cassete. Ar condicionado. Penhorabilidade.

Seguro de vida em grupo. Inteligência da Súmula nº 342 do TST.

De bestas e de chuteiras

Gisele Leite é professora universitária do Rio de Janeiro, mestre em Direito, mestre em filosofia, doutora em Direito Civil. Paulo Jorge dos Santos Fleury é doutor em Ciências Sociais e Educação e professor universitário

Nos últimos 18 anos, mais de 900 medidas provisórias legislaram o país

Casamento da vítima não garante fim da punição para caso de estupro

Anulado termo de acordo que previa alíquotas diferenciadas para o recolhimento do ICMS em operações interestaduais

Confissão de dívida acompanhada de seu pagamento integral configura denúncia espontânea

Impedida alteração de regime de casamento em razão de pactos pré-nupciais diversos