Autônomo contratado como empregado nas mesmas condições anteriores tem reconhecida unicidade contratual

TST reconhece estabilidade de suplente de delegado sindical.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que reconheceu a estabilidade provisória de um suplente de delegado sindical.

Estado estrangeiro ao contratar trabalhador, o faz sob á egide da CLT

O Estado estrangeiro (acreditante) quando contrata trabalhador, o faz sob a égide da CLT; é, portanto, empregador comum.

JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

Ônus de provar pedido de demissão é do empregador

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

Contratação para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Não-configuração. Nulidade do contrato.

Prescrição começa a contar na data do acidente

Projeto cria gratificação no salário do empregado pela CLT

Salário do empregado pela CLT.

Negada indenização a réu absolvido por falta de provas

Ação de indenização.

3ª Turma mantém litigância de má-fé aplicada de ofício

2ª Turma concede honorários advocatícios em ação de cobrança

Contratação sem concurso público em Campos é inconstitucional

Demitido por justa causa poderá receber seguro-desemprego

Pela legislação em vigor, somente após o julgamento final, o trabalhador passa a ter direito ao seguro, se a decisão judicial for favorável a ele.

Procedimento administrativo que exige maior tempo do trabalhador à disposição do empregador. Normas de apresentação e colocação de vestuário antes do início da jornada. Horas-extras. Apelo não provido.

Resolução nº 4, de 20 de fevereiro de 2006

Regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências.

Ruptura de relação afetiva é fato da vida, descabendo dano moral

Decisão garante curso de formação a Policial Militar aprovado em outro concurso

TST rejeita inovação recursal do Ministério Público

Comissão aprova mudança na execução de dívida trabalhista