Ônibus equipado com motor dianteiro confere a motorista direito a adicional de insalubridade

A 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da relatora, juíza convocada Mônica Sette Lopes, deferiu a motorista de transporte coletivo urbano, que conduzia ônibus equipados com motor dianteiro, diferenças salariais relativas a adicional de insalubridade.

Aprovado projeto que proíbe uso de algema em prisão sem resistência do acusado

Poderá ser proibido o uso de algemas no ato da prisão de suspeito ou condenado que não oferecer resistência aos policiais e nos casos onde não haja risco de fuga do acusado ou de ameaça aos agentes públicos.

TJ aumenta valor de indenização por erro em aplicação de injeção

A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou a Unimed Centro Sul e médico a indenizarem paciente, elevando o valor de indenização por dano moral de R$ 7,8 mil para R$ 10 mil.

Constitucionalidade da prisão temporária é questionada no STF

A prisão temporária, conhecida como prisão para averiguações, foi rejeitada pelo governo dos militares, por haver sido considerada flagrantemente antidemocrática.

Jogador do Grêmio não consegue reconhecimento de unicidade contratual

Amapá bate recorde de nepotismo

Ação de indenização contra tomadora de serviços deve ser julgada pela Justiça do Trabalho

TRT reconhece validade de auto de infração emitido com base em provas documentais

Empregada dispensada às vésperas da aposentadoria tem direito a indenização por danos morais e materiais

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas de diversos concursos, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Indenizações em casos de racismo dependem de projeto de lei

Contrato de trabalho era falso, disse a empresa, mas gerou vínculo

TJ confirma liminar que combate nepotismo

Nepotismo.

Garibaldi propõe regulamentação de bingos no Brasil

Regulamentação de bingos no Brasil.

TJMG mantém padre acusado de pedofilia na cadeia

Empregado perde indenização por não apresentar atestado do INSS

Ajuda de custo para transferência não integra salário

Contrato de trabalho anterior à Constituição Federal/88. Celebração pelo Poder Público. Contrato válido.

Doméstica que não presta serviço habitual é diarista

Servidora posta em disponibilidade não remunerada ganha indenização por dano moral