Crimes de ação penal privada (artigo 5º, parágrafo quinto do CPP)

Plano de saúde terá que indenizar cliente por danos morais

Acusado de estupro de vulnerável e pedofilia é condenado a 73 anos de prisão

Os crimes foram praticados contra três sobrinhas do acusado.

Mantida condenação de ex-vereador por contratação de funcionário fantasma

Ele foi condenado pelo crime de peculato.

Réu é condenado por participar do assassinato do namorado da mãe

A pena foi fixada em 16 anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado.

Mantida prisão preventiva do filho da governadora de Roraima

Ele foi preso sob acusação de envolvimento com organização criminosa.

Homologada sentença arbitral que condenou empresário do setor de joias por quebra de contrato

Ele terá que pagar U$ 2 milhões.

Apelação Cível. Adimplemento Contratual. Subscrição deficitária de ações

Prescrição. Direito Obrigacional. Natureza Pessoal. 

Revisional. Contrato de Financiamento de Veículo

Tarifa de abertura de crédito e de emissão de carnê

Carta de referência emitida pela ex-empregadora. Conteúdo desabonador.

Dano moral. Caracterização.

Instituição é condenada por demora na entrega de certificados

Estudante recebeu certificados de conclusão de cursos mais de quatro anos depois de concluí-los

Hospital de Passo Fundo é isento de ICMS em importação de bens

Mandado de Segurança

Clínica é condenada por protestar cheque caução de paciente

Embora a clínica negue essa característica, o fato é que o cheque foi emitido na mesma data em que houve a internação

Questões de Direito Tributário do X Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Tributário

Plano de Saúde é condenado a custear internação em UTI dentro do prazo de carência

Plano de saúde se negou à cobertura de internação em UTI alegando a necessidade de cumprimento do prazo de carência, a despeito da urgência apresentada.

Júri condena ex-PM a 17 anos de reclusão

Magistrado concedeu ao réu o direito de recorrer da decisão em liberdade

Processual civil. Administrativo. Reclamação. 'Fundação de Direito Privado'.

Caso concreto que não se amolda a nenhuma das hipóteses autorizativas da via eleita. Decisão recorrida proferida por turma recursal do juizado especial da Fazenda Pública.

Recurso de revista. Estabilidade. Diretor de cooperativa.

Equiparação aos dirigentes sindicais.

Recurso ordinário. Ausência de procuração. Inexistência de mandato tácito.

Irregularidade de representação processual.

Rapaz é condenado por matar após briga de bar envolvendo mulheres

Ação Penal