Clipping de Legislação (Outubro de 2019)

Clipping de Legislação.

Justiça condena vereador de Santa Bárbara D’Oeste por insultos contra colega durante sessão

Indenização por danos morais fixada em R$ 16 mil.

Tá com raiva? Controle-se

E principalmente, cuidado com a língua que, sem osso, desfere palavras sem dó da vítima.

Negociar ou executar: os desafios das empresas que atuam com concessão de crédito

Por Guilherme Cortez.

Negociar ou executar: os desafios das empresas que atuam com concessão de crédito

Por Guilherme Cortez.

Fundação Casa (SP) vai pagar adicional de periculosidade para agente socioeducativo

O agente fica sujeito a violência física em tumultos, rebeliões ou fugas.

Falta de exame dos requisitos legais leva turma a afastar desconsideração da personalidade jurídica

A Decisão é da Terceira Turma.

Adicional de periculosidade não é devido a vigia que não porta arma de fogo

A função não expõe o trabalhador a risco de roubo ou violência física.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade Jurídica. Inviabilidade.

Supremo julgará recurso que discute incidência de Imposto de Renda sobre depósitos bancários

O STF reconheceu a repercussão geral de disputa sobre a incidência do Imposto de Renda sobre depósitos bancários de origem não comprovada

Imposto de Renda não incide sobre auxílio-creche recebido por servidores

STJ afastou a incidência do Imposto de Renda sobre o auxílio-creche recebido por servidores do Poder Judiciário da Paraíba

Imposto de renda incide sobre gratificação por tempo de serviço

Lei nº 14.713/2023: o que a nova norma muda na atribuição da guarda compartilhada?

Por Eloise Caruso Bertol

Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro. Empresas controladas situadas no exterior. Disponibilidade econômica e jurídica da renda.

Igualdade de gênero: Como a lei ampara mulheres no ambiente corporativo?

Advogada destaca a relevância das leis trabalhistas para garantir a igualdade de oportunidades no ambiente profissional

Juiz decide que homem transgênero tem direito a medidas protetivas da Lei Maria da Penha

No caso, foram expedidas medidas de afastamento do lar em que a vítima e o réu residiam e proibição de frequentar a mesma igreja, nos dias e horários em que o autor frequenta.

Conscientização é decisiva para ampliar efeitos das leis de proteção da mulher

Por Artur Marques da Silva Filho.

Especialista em direito revela 5 curiosidades sobre Lei Maria da Penha

Ela foi promulgada em 7 de agosto de 2006, e é uma legislação especial.

Amante tem direito à pensão?

Por Marcelo Campelo.

Justiça confirma condenação de tio por injúria racial e agressão em situação de violência doméstica

As penas foram amparadas em artigos do Código Penal, combinados com dispositivos da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.