Conflito negativo de competência. Servidor público. Regime da CLT posteriormente transmudado para o regime estatutário. Inconstitucionalidade declarada dessa transmudação.

Justiça eleitoral tem que se modernizar no sentido de julgar rapidamente os processos

Direito civil. Danos morais e materiais. Multa de trânsito. Lombada eletrônica. Placa em duplicidade.

Deputado quer perguntas sobre Estatuto da OAB nos concursos

Tributário. ISSQN. Serviços prestados em município diverso daquele em que se extraiu a nota fiscal. Fraude fiscal caracterizada.

A legitimidade ativa na ação de investigação de paternidade e seu exame frente ao art. 1.614 do Código Civil

Laura Affonso da Costa Levy, Advogada da área de Direito de Família e Sucessões (RS). E-mail: [email protected]

Auxílio-refeição hora extra. Sentença exeqüenda. Instrumento coletivo. Portaria.

Loja deve ter cuidado ao abordar cliente

A simbologia e o dever de reparar

Leonardo Pinto de Castro, Servidor da Defensoria Pública de Rondônia. Acadêmico do 9º período de Direito na FARO. E-mail: [email protected]

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Controvérsia em questão do Exame de Ordem da OAB gaúcha leva uma questão à Justiça Federal

Mandado de segurança

IPTU do município do Rio de Janeiro. Progressividade anterior à EC 29/2000. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso.

IPTU do município do Rio de Janeiro - efeitos da declaração de inconstitucionalidade.

HC. Homicídio. Constrangimento ilegal. Excesso de prazo. Encerramento da instrução. Fase de alegações finais. Súmula nº 52/STJ.

Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa (art. 155, § 4º, I, do CP). Materialidade e autoria comprovadas.

Penal e processual - furto qualificado.

Trabalhista. Empresa prestadora de serviços. Débitos trabalhistas. Responsabilidade subsidiária do ente público. Enunciado 331, IV, do TST.

O devido processo legal como pressuposto de dignidade, auto-regulação e igualdade substancial

Telmo Aristides dos Santos, Advogado. Passos-MG. E-mail: [email protected]

Corte Especial tranca ação penal instaurada contra procurador regional da República

Apelação. Mensalidade escolar abusiva. Ação Civil Pública. Legitimidade do Ministério Público.

Contribuinte não precisa fazer depósito prévio ou arrolar bem para recorrer administrativamente

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado. E-mail: [email protected] .

O novo processo de execução

Celso Anicet Lisboa é Advogado e Professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e da Universidade Cândido Mendes.