TNU reconhece direito à contagem de tempo especial em comum no regime celetista

TJ mantém pagamento do IPVA em até três parcelas

TST reconhece como regular recurso assinado por advogada que era estagiária

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como válida a representação processual assinada por uma advogada que, à época da interposição de recurso, ainda atuava como estagiária.

Sem ensino médio estudante não se matricula em universidade

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou provimento ao recurso de estudante matriculado no segunda ano do ensino médio para se matricular em universidade.

TJ mantém prisão de acusado de desviar verbas da Saúde

Segundo o relator, o ex-subsecretário teria autorizado a contratação sem licitação da Fundação Pro-Cefet, braço principal do escândalo.

Protocolo ilegível, agravo de instrumento não conhecido

Trabalhador é condenado porque mentiu à Justiça

Supermercado indeniza por acusação

Arquivado HC de desembargador acusado de venda de sentença que pretendia voltar a exercer o cargo no TJ-PI

Denunciado por fraude na compra e venda de imóveis tem prisão revogada

Empresa deve comprovar vagas a portadores de necessidades especiais

Portadoras de necessidades especiais.

OAB é contra fim do Senado mas apóia mandato menor de senador

TJSP determina multa por atraso de vacina contra febre aftosa

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Registro de candidatura. Membro do ministério público estadual.

Proibida exibição de vídeo de apresentadora de TV

Arresto não se confunde com penhora on-line

Declarada a inconstitucionalidade de lei distrital sobre contadores de pulso

TRT-SP: pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

Pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

Desembargador concede Segurança para garantir fornecimento de remédio