Paciente com cirrose hepática vai receber remédio de alto custo.

O paciente R.L..B de M. teve o direito de receber gratuitamente a medicação EXJADE 500 (Deferasirox), 180 comprimidos por mês, que custa R$ 3.355,48 a caixa.

Despesas de condomínio geram penhora do imóvel, decide TJ.

Imóvel residencial, ainda que considerado bem de família, é penhorável em caso de dívidas de condomínio ou tributos relativos a tais despesas.

Homem confundido com ladrão é indenizado

Um homem que foi confundido com um ladrão e perseguido por causa de um furto que não cometeu vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 9 mil.

Morador com nome negativado em outra cidade deve ser indenizado

Abordagem indevida gera indenização

Resolução nº 270 de 15 de fevereiro de 2008

Judiciário discute cortes no orçamento

Ação de cobrança. Contrato de locação residencial. Valores devidos. Litigância de má-fé. Improcedência.

Prefeitura responde por buraco de rua não sinalizado

Prefeitura responde por buraco de rua.

Emissora de TV é condenada pelo TJ

Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença de primeira instância que condenou uma emissora de televisão a cumprir uma promoção e levar uma telespectadora, com direito a acompanhante, à Dublin/Irlanda.

Correntista será indenizado por banco

Indenização à correntista por banco.

Latrocínio engloba patrimônio e vida, decide TJ

Resolução nº 247, de 27 de julho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a extensão do prazo de vigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular quando expirado no país de trânsito ou de destino.

Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

TJ nega segurança a MP sobre decisão proferida à noite

Para juiz, súmula vinculante do STF não muda nada

Resolução nº 224, de 9/02/06

CONTRAN. Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores

Paciente deve receber indenização por erro médico

CNJ investiga juiz que teria recebido carro

Juiz anula decisão administrativa que obrigou empresa a indenizar consumidora