Fim da guerra fiscal e criação da nota fiscal eletrônica fazem parte da proposta de reforma tributária

OAB reprova plano oficial de cobrar dívida sem processo judicial

Senado aprovou mais de 900 matérias em 2006

Ministro da Justiça diz que é contra aumento para Judiciário e Legislativo

Lula defende mínimo de R$ 375, com reajuste de 7,14%

Collor visita Senado, mas evita comentar apoio ao presidente Lula

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Busato: crime organizado pode tentar infiltrar-se no Judiciário

Ministro da Saúde diz que usuários do SUS terão tratamento mais humanizado

PGR questiona dispositivo que alterou competência da Justiça trabalhista

Projeto regulamenta ampliação da competência da Justiça do Trabalho

Marinho diz a sindicalistas que salário mínimo de R$ 400 é incompatível com o orçamento

Advogados e entidades debatem impeachment

Ex-líder de Bush na Câmara é acusado de lavagem de dinheiro

OAB: punição a advogado no projeto contra remessas é absurda

Projeto de lei sobre fusões e aquisições de empresas está em fase de conclusão, diz secretário

OAB vai propor Lei de Responsabilidade dos Poderes Públicos

Governo libera R$ 5 milhões para pesquisa com células-tronco ainda em 2004

O montante será utilizado em cerca de 350 pesquisas em áreas da saúde pública consideradas estratégicas.

Voto e Sufrágio: a Presunção Normativa de Cláusula Pétrea quanto sua obrigatoriedade

O presente trabalho visa demonstrar o desenvolvimento do Direito eleitoral no Brasil, assim como as acepções iniciais dos institutos do sufrágio universal e o voto. Em outro momento vislumbrar como se deu a evolução do direito ao voto feminino. É cediço que muitos desafios foram enfrentados pelas mulheres até que os direitos a eles dispostos fossem concedidos. Em último capítulo, será trabalhado o entendimento dos Tribunais Superiores a respeito da obrigatoriedade do voto. A metodologia utilizada foi o método dedutivo com confirmação doutrinária.

A reforma política brasileira: primeiras aproximações

Cinthia Maria da Fonseca Espada, Juíza do Trabalho e mestre. Elaine Cristina Francisco, Advogada e mestre. Lúcia Helena Brandt, Advogada Geral da União e mestranda. Paulo Cezar Fernandes, Advogado e mestrando.