MPF não consegue suspender decisões em ações por tráfico na fronteira Brasil-Paraguai

Justiça do Rio manda GE devolver à Varig dinheiro bloqueado

TJ converte qualificação de crime de travestis

Cabe ao Conselho de Farmácia fiscalizar profissionais habilitados em farmácias e drogarias

STJ acolhe pedido de empresa em ação de prestação de contas contra ex-gerente

Banco deve restituir cliente vítima do “golpe do falso boleto”

A decisão foi unânime

Negada liminar para suspender ação penal contra jogador acusado na Operação Penalidade Máxima

Ao confirmar o entendimento das instâncias ordinárias, o ministro assinalou o vínculo existente entre as condutas em apuração nas ações penais da operação e as respectivas provas, motivo pelo qual não se justifica o deferimento da liminar

CCJ aprova projeto para dificultar fraudes contra segurados da Previdência

Texto aprovado restringe pessoas que poderão ser procuradores dos segurados.

O impacto das novas tecnologias no mercado jurídico: como a inteligência artificial está mudando a prática do direito

Como a inteligência artificial está mudando a prática do direito? Descubra o impacto das novas tecnologias no mercado jurídico e como a IA está sendo usada para melhorar a eficiência, precisão e resultados. Leia mais sobre como a tecnologia está revolucionando a advocacia.

Auto de infração de ICMS milionário é suspenso após presidente do TIT-SP extrapolar competência dentro do processo administrativo

Em defesa da autuada, o advogado Diêgo Vilela demonstrou que o presidente do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP) usurpou competência da Câmara Superior ao realizar a análise de mérito do pedido de retificação de julgado apresentado pela empresa.

Norma que permite transferência de valores entre ações trabalhistas é questionada

Ministra Cármen adotou o rito abreviado.

Arbitragem não prevalece em contrato entre imobiliária e advogado na condição de consumidor

Decisão foi da 4ª turma do STJ ao reformar acórdão do TJ/GO.

Habeas Corpus. Participação em Homicídio triplamente qualificado

Prisão Cautelar.

Primeira Seção vai julgar pedido de uniformização sobre renda inicial de aposentadoria

O pedido do INSS foi formulado após decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que negou a pretensão da autarquia.

Incompetência da Justiça do Trabalho. Horas Extras. Ausência de Fundamentação

Agravo de Instrumento.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei n] 13.015/2014.

Intervalo Intrajornada. Concessão parcial. Enquadramento Sindical

Agravo de Instrumento.

Adicional de Periculosidade. Agente de Apoio Socioeducativo. Atividades com exposição à violência física

Agravo de Instrumento.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Deserção do Recurso Ordinário

Utilização da Guia de recolhimento da União - GRU Simples.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Horas Extras

Execução.