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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2004 - 09:00

Mantida decisão que apontou vínculo de emprego em vez de estágio

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deixou de examinar (não conheceu) um recurso ajuizado pela Associação Brasileira dos Bancos Estaduais (Asbace).
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2024 - 12:40

Atos judiciais do STJ passarão a sair no Diário de Justiça Eletrônico Nacional; mudança afetará contagem de prazos

STJ adota o DJEN para atos judiciais e ajusta prazos processuais, unificando publicações em plataforma nacional do CNJ
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Março de 2024 - 10:44

Caso Kate Middleton: o que o vazamento de informações de saúde da Princesa de Gales ensina sobre proteção de dados?

Por Alexander Coelho
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 16:19

Art. 319 do CPC: Evolução e Desafios na Efetivação da Justiça Civil Brasileira

O artigo discute as alterações na legislação de Ação de Cobrança em Portugal, focando no equilíbrio entre a proteção social e a eficiência administrativa. Explora as consequências para devedores e credores, enfatizando o impacto da tecnologia e as tendências futuras
Apoiadores Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 15:28

No dia em que empresas conhecerão FAP para 2022, WFaria orienta sobre pontos críticos, quinta, 30/09, 9h30

No dia em que empresas conhecerão FAP para 2022, WFaria orienta sobre pontos críticos, quinta.
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 11:37

A necessidade da LGPD na sociedade contemporânea

A lei de proteção de dados se tornou essencial diante todas as evoluções tecnológicas.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2021 - 12:19

Tempo de curso de formação da Petrobras é reconhecido como vínculo de emprego

A capacitação tinha a finalidade específica de qualificar o empregado para atividades típicas do contrato de trabalho.
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Abril de 2021 - 14:44

O primeiro caso de recuperação judicial de um clube de futebol no Brasil

Artigo elaborado pelo advogado Paulo Sergio Nied e pela acadêmica de Direito Maria Eduarda Ferreira Piccoli.
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Abril de 2021 - 11:24

A criação de uma Holding pode ser uma boa forma de Planejamento Sucessório?

A Holding é apenas uma das formas de manejar um bom planejamento patrimonial.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2021 - 11:06

Segunda Seção discutirá se atraso na baixa do gravame após quitação de veículo gera dano moral presumido

A questão submetida a julgamento é a seguinte: "Definir se o atraso na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo automotor por parte de instituição financeira caracteriza dano moral in re ipsa".
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 10:09

Para julgamento de repetitivo, STJ suspende ações sobre custeio de cirurgia plástica por plano de saúde após bariátrica

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se os planos de saúde são obrigados a custear operações plásticas após a realização da cirurgia bariátrica.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 17:27

Superior Tribunal de Justiça admite ação rescisória contra decisão que decreta falência

Para 3ª turma, decisão tem natureza de sentença constitutiva.
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2019 - 16:08

Empregados podem desistir de ação coletiva sem a concordância do sindicato

Mesmo que o sindicato seja parte no processo, os empregados são os titulares do direito discutido nele e têm a prerrogativa de desistir da ação.
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2019 - 12:57

Senado aprova Medida Provisória que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Aprovada na forma de projeto de lei de conversão, medida segue agora para sanção presidencial.
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2019 - 11:21

Ex-prefeitos que integravam organização criminosa são condenados à prisão

Os réus fraudavam licitações por meio do uso de documentos públicos falsos e usurpação de função pública.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2019 - 15:18

Por excesso de prazo, justiça de MG relaxa prisão de homem preso há 9 meses

No caso, o homem foi acusado de tráfico de drogas quando foi encontrado pela Polícia Federal com 100 kg de cocaína e confessou que receberia R$ 5 mil pelo transporte das substâncias ilícitas do estado do Mato Grosso até São Paulo.
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2019 - 12:00

Falta de recolhimento do preparo é vício formal que não pode ser suprido pelo julgamento do recurso

Para os ministros, não é possível admitir que a apelação seja julgada para só então se exigir o complemento do valor.
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 12:50

Justiça Federal vai julgar ações que contestam reajuste de tarifa do metrô

Com a decisão do ministro Napoleão, a 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas dará continuidade à análise das ações.
Array Publicado em 2018-11-01T14:47:13+00:00

Execução Fiscal. Decretação de Falência. Suspensão de Prazo Prescricional

Alegados indícios de crime falimentar.

Exibindo resultado de 1361 até 1380 de um total de 3645

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deixou de examinar (não conheceu) um recurso ajuizado pela Associação Brasileira dos Bancos Estaduais (Asbace).

STJ adota o DJEN para atos judiciais e ajusta prazos processuais, unificando publicações em plataforma nacional do CNJ

Por Alexander Coelho

O artigo discute as alterações na legislação de Ação de Cobrança em Portugal, focando no equilíbrio entre a proteção social e a eficiência administrativa. Explora as consequências para devedores e credores, enfatizando o impacto da tecnologia e as tendências futuras

No dia em que empresas conhecerão FAP para 2022, WFaria orienta sobre pontos críticos, quinta.

A lei de proteção de dados se tornou essencial diante todas as evoluções tecnológicas.

A capacitação tinha a finalidade específica de qualificar o empregado para atividades típicas do contrato de trabalho.

Artigo elaborado pelo advogado Paulo Sergio Nied e pela acadêmica de Direito Maria Eduarda Ferreira Piccoli.

A Holding é apenas uma das formas de manejar um bom planejamento patrimonial.

A questão submetida a julgamento é a seguinte: "Definir se o atraso na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo automotor por parte de instituição financeira caracteriza dano moral in re ipsa".

​​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos especiais​ repetitivos, se os planos de saúde são obrigados a custear operações plásticas após a realização da cirurgia bariátrica.​

Para 3ª turma, decisão tem natureza de sentença constitutiva.

Mesmo que o sindicato seja parte no processo, os empregados são os titulares do direito discutido nele e têm a prerrogativa de desistir da ação.

Aprovada na forma de projeto de lei de conversão, medida segue agora para sanção presidencial.

Os réus fraudavam licitações por meio do uso de documentos públicos falsos e usurpação de função pública.

No caso, o homem foi acusado de tráfico de drogas quando foi encontrado pela Polícia Federal com 100 kg de cocaína e confessou que receberia R$ 5 mil pelo transporte das substâncias ilícitas do estado do Mato Grosso até São Paulo.

Para os ministros, não é possível admitir que a apelação seja julgada para só então se exigir o complemento do valor.

Com a decisão do ministro Napoleão, a 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas dará continuidade à análise das ações.

Alegados indícios de crime falimentar.

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se os planos de saúde são obrigados a custear operações plásticas após a realização da cirurgia bariátrica.