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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 13:35
Adicional de insalubridade deve ser pago com base no salário mínimo até nova legislação
?Salvo os casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial?, avalia relatora
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 14:28
Ex-presidente do Ipesc pagará multa por desobedecer a decisão judicial
O MP teria ajuizado dois mandados de segurança para o pagamento de pensões e benefícios, mesmo após diversas intimações, determinação foi descumprida. Multa será de R$ 20 mil
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 17:15
Seguro cobre apenas morte e invalidez de segurado
Somente morte e invalidez, total ou parcial, resultam na obrigação de pagar indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores em via terrestre (DPVAT)
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 18:21
Ex-servidora municipal perde ação por não provar assédio moral
Ex-funcionária desejava obter a reparação pecuniária por danos morais eventualmente sofridos em virtude do comportamento de determinados agentes públicos municipais
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 14:23
Para alterar registro, jovem terá de provar que nome causa constrangimento
Jovem alegou que utiliza o seu segundo nome, pois o primeiro nome, ?Terezinha?, sempre fez com que ela fosse alvo de piada
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 10:40
Autuado por tentativa de feminicídio e lesão corporal irá permanecer preso
Ao avaliar o fato reportado no Auto de Prisão em Flagrante (APF), a Juíza constatou que o caso é de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ante a gravidade em concreto dos fatos
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2019 - 10:37
Sexta Turma nega habeas corpus a suposto líder de facção criminosa
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2017 - 10:59
Turma decide que defesa deve ser ouvida antes da decretação de prisão em audiência
O entendimento foi estabelecido pela Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2016 - 09:37
Quarta Turma nega habeas corpus a empresário investigado pela Operação Lava Jato
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Maio de 2016 - 15:43
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de Entorpecentes. Prisão Preventiva
Impetrado em substituição ao recurso próprio. Gravidade em abstrato do delito.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 15:23
Mantida prisão de acusado de integrar quadrilha que fraudava o INSS
Consta dos autos que a prisão preventiva do acusado foi decretada pela Justiça Federal de São Paulo após denúncia de prática dos crimes de corrupção ativa, em concurso material com violação de sigilo funcional e de formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 18:30
Felix Fischer nega pedido de liminar da Siemens para validar sentença arbitral estrangeira
Caso envolve a rescisão de contratos de licenciamento, fabricação, venda e distribuição de tecnologia, marcas e produtos firmados entre a Siemens e a WDS
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 16:15
Demora excessiva e sem razão dos atos processuais impõe afastamento de prisão preventiva
Demora excessiva dos atos processuais, sem justificativa razoável, ofende direitos do preso e impõe a sua imediata libertação
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 14:00
PRR2 contesta decisão sobre dívida bilionária da Petrobras
Procuradoria Regional da República da 2ª Região recorre contra cobrança de crédito tributário de R$ 7,3 bi
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 18:00
Lei fluminense sobre telecomunicações invade competência da União
Norma obriga concessionárias de telefonia fixa e celular a cancelarem a multa de fidelidade no caso de desemprego do usuário
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 19:40
PRR3: acusados de inserir cédulas falsas no mercado têm pedido de habeas corpus negado
Os acusados, presos durante Operação Holograma, pediam a revogação da prisão preventiva com medidas cautelares alternativas
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 11:30
Mantida prisão de ex-companheiro que descumpriu medidas protetivas da Lei Maria da Penha
O acusado usou uma ferramenta para golpear sua ex-companheira por não se confirmar com o término do relacionamento. Ele teve sua prisão preventiva mantida pelo STJ
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 14:20
Acusado de golpe milionário tem habeas corpus negado na Sexta Turma
STJ negou HC apresentado pela defesa do acusado que foi condenado por liderar uma quadrilha que lesou mais de dois mil investidores, causando prejuízo de mais de R$ 100 milhões
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 20:35
Vereadores baianos envolvidos em suposto esquema de corrupção pedem liberdade no STF
Os parlamentares, juntamente com outros seis vereadores, são investigados pelo MP-BA por suposto recebimento de propina para agilizar a aprovação de projeto de lei que regularizaria a construção de empreendimento
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 15:22
Liminar concedida à Eletropaulo suspende decisão que determinou redução de campos eletromagnéticos
O ministro considerou que a implementação da redução do campo elétromagnético traria elevadíssimos custos econômico-financeiros
