Associação. Ação coletiva sobre matéria tributária. Impossibilidade jurídica do pedido.

Sentença Tributária.

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

Complementação de benefício previdenciário. Previsão em norma coletiva. Parcelas componentes.

Estabelecem as convenções coletivas da categoria bancária o direito à complementação salarial, em caso de auxílio-doença previdenciário, equivalente à diferença entre o montante pago pelo INSS e os importes fixos mensalmente recebidos.

Norma coletiva não impede concessão de adicional de periculosidade

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

TRT-RJ condena empresa por inspeção anal coletiva em candidatos

TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva

Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores

Negociação coletiva. Renúncia. Transação inexistente. Negócio jurídico desprovido de validade.

Norma coletiva. Condições de trabalho. Anuênios, qüinqüênios e cesta básica.

Indenização. Dispensa coletiva. Divulgação depreciativa. Dispensa sem justa causa.

Trabalho em domingos e feriados. Norma coletiva. Inadimplemento.

TST valida restrições de cláusula coletiva de auxílio-creche

Vantuil vai à reunião da OIT que discutirá negociação coletiva

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, participará, entre os dias 4 e 10 de junho, da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra.

TST descarta impedimento para examinar norma coletiva do BB

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou cabível o exame de cláusula de acordo coletivo do Banco do Brasil, em recurso de revista, mesmo que não tenha sido transcrita no acórdão (decisão) de segunda instância.

Sexta Turma mantém imposição de folga aos domingos a empregados de restaurante

A norma coletiva não poderia autorizar a empresa a funcionar aos domingos sem a exigência de

Julgados do TST que espelham os limites da negociação coletiva

Por Paulo Sergio João

Frigorífico consegue limitação de multa por descumprimento de convenção coletiva

O entendimento da SDI-1 é de que a multa normativa para o caso de descumprimento de obrigações pactuadas tem a mesma natureza da cláusula penal prevista no Código Civil.

Norma coletiva que reajusta salários com percentuais diferentes é válida

A decisão foi unânime.

Agravo de Instrumento. Horas In Itinere. Supressão por Norma Coletiva

Recurso de Revista.