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Notícias Publicado em 16 de Março de 2020 - 16:00

Minas Tênis terá que pagar adicional para jogador que também treinava goleiros

A decisão foi dos julgadores da 10ª Turma do TRT-MG, que, por unanimidade, reconheceram o direito do esportista, conforme sentença proferida pela 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 02 de Março de 2020 - 12:58

Clínica veterinária não terá que pagar adicional de insalubridade a banhista de animais domésticos

O pedido do autor foi julgado improcedente.
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2020 - 10:51

Enfermeiro que trabalhava em plataforma não terá direito a adicional de confinamento

A parcela, garantida aos petroleiros, não se estende a prestadores de serviços.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 12:33

Motorista de caminhão com tanque reserva tem direito a adicional de periculosidade

Ainda que o tanque seja original, o que caracteriza o risco é o volume de combustível.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2019 - 12:31

Projeto de Lei garante pagamento do adicional de 1/3 sobre férias vendidas

Apresentada pelo deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), a proposta está em análise da Câmara dos Deputados.
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2019 - 15:39

Tribunal nega adicional de periculosidade e insalubridade a mestre de obras

Em primeira instância, o pedido já tinha sido negado.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2019 - 10:56

Município paranaense deve pagar adicional de insalubridade em grau máximo para gari

Até então, ela recebia a parcela em grau médio.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 - 09:28

Ausência de contrapartida invalida redução de adicional de insalubridade de gari

A norma coletiva autorizava o pagamento em grau médio.
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2018 - 17:15

Professora não receberá remuneração adicional por atividades desenvolvidas fora da sala de aula

Ela alegou que até viajava, mas a remuneração estava inclusa no valor da hora-aula.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2017 - 11:45

Agente terceirizado de presídio de segurança máxima consegue adicional de periculosidade

As atividades dos agentes de disciplina estão no rol do Ministério do Trabalho.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2017 - 17:06

STJ vai decidir sobre adicional de 25% a aposentado que precisa de assistência permanente

A decisão foi tomada pelo colegiado ao determinar a afetação do Recurso Especial 1.648.305 para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do novo Código de Processo Civil).
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2017 - 12:09

Auxiliar de fábrica vai receber adicional de insalubridade por exposição a agentes biológicos

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 02 de Março de 2017 - 15:44

Copiloto da Tam vai receber adicional de periculosidade por abastecimento da aeronave

A decisão foi unânime.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 11:44

Previsão em Norma Coletiva. Adicional noturno superior ao previsto em lei

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014.
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2016 - 15:41

Feriado municipal não é válido para pagamento de adicional de 100% pelo dia trabalhado

Segundo o relator, o feriado de caráter político, por lei municipal, não produz efeitos nas obrigações trabalhistas.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2016 - 12:39

Operador de fábrica de eletrodoméstico receberá adicional de insalubridade e periculosidade cumulativamente

A Sétima Turma seguiu recente entendimento firmado pela SDI-1 do TST, que admitiu a cumulação dos adicionais nos casos em que os fatos geradores sejam distintos.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 14:26

Oficial de manutenção que limpava caixas de esgoto e gordura ganha adicional de insalubridade

De acordo com a perícia, o uso de equipamentos de proteção não neutralizava os agentes nocivos à saúde (fungos, leveduras, bactérias, vírus, etc.), no sentido de protegê-lo de riscos de contágio, que pode ocorrer tanto por meio da pele quanto pelas vias respiratórias.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Julho de 2016 - 15:48

Diferenças de Adicional por Tempo de Serviço. Previsão em Lei Municipal

Agravo de Instrumento.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2016 - 15:17

Carteiro readaptado após lesão na coluna retoma adicional suprimido pelos Correios

A Sétima Turma concluiu que a readaptação não é motivo para redução salarial, principalmente quando a doença tem como causa as atividades feitas em favor da empresa.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 17:08

Usuária de plano de saúde ganha direito a tratamento para engravidar sem custo adicional

Justiça concedeu a fertilização in vitro, após plano de saúde oferecer apenas inseminação artificial

Exibindo resultado de 641 até 660 de um total de 4389

A decisão foi dos julgadores da 10ª Turma do TRT-MG, que, por unanimidade, reconheceram o direito do esportista, conforme sentença proferida pela 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

O pedido do autor foi julgado improcedente.

A parcela, garantida aos petroleiros, não se estende a prestadores de serviços.

Ainda que o tanque seja original, o que caracteriza o risco é o volume de combustível.

Apresentada pelo deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), a proposta está em análise da Câmara dos Deputados.

Em primeira instância, o pedido já tinha sido negado.

Até então, ela recebia a parcela em grau médio.

A norma coletiva autorizava o pagamento em grau médio.

Ela alegou que até viajava, mas a remuneração estava inclusa no valor da hora-aula.

As atividades dos agentes de disciplina estão no rol do Ministério do Trabalho.

A decisão foi tomada pelo colegiado ao determinar a afetação do Recurso Especial 1.648.305 para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do novo Código de Processo Civil).

A decisão foi unânime.

A decisão foi unânime.

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014.

Segundo o relator, o feriado de caráter político, por lei municipal, não produz efeitos nas obrigações trabalhistas.

A Sétima Turma seguiu recente entendimento firmado pela SDI-1 do TST, que admitiu a cumulação dos adicionais nos casos em que os fatos geradores sejam distintos.

De acordo com a perícia, o uso de equipamentos de proteção não neutralizava os agentes nocivos à saúde (fungos, leveduras, bactérias, vírus, etc.), no sentido de protegê-lo de riscos de contágio, que pode ocorrer tanto por meio da pele quanto pelas vias respiratórias.

Agravo de Instrumento.

A Sétima Turma concluiu que a readaptação não é motivo para redução salarial, principalmente quando a doença tem como causa as atividades feitas em favor da empresa.

Justiça concedeu a fertilização in vitro, após plano de saúde oferecer apenas inseminação artificial

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