Obrigar empregado a fazer campanha política caracteriza assédio moral

Promotor de vendas recebe indenização por acidente no próprio carro

Estabilidade de cipeiro independe de contrato com tomadora de serviços

Substabelecer procuração exige cuidados para não invalidar ação

Litispendência. Substituição Processual. FGTS. Não caracterização.

Resultados futuros e antiaviamento

Indenização por danos morais. Ato ilícito do empregador. Não caracterizado.

TST mantém enquadramento de empregado da PUC-RS como radialista

Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro

Justiça condena prestadora de serviço médico a custear terapia fotodinâmica

Telefone terá 200 minutos de franquia com fim dos pulsos em 2006

TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação

TST: empregado de usina de cana-de-açúcar é rurícola

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

Líderes acertam trégua e adiam CPIs do Bingo e das Privatizações

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

MULTA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. A oposição de Embargos de Declaração com o intuito de reapreciar matéria já decidida, importa no reconhecimento do caráter manifestamente protelatório dos Embargos de Declaração e aplicação da multa expressamente prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC.

TST mantém horas extras de digitador

A manifestação foi formulada pelo órgão do TST ao afastar (não conhecer)um recurso de revista que lhe foi interposto pela empresa Canozzi ? Indústria e Comércio de Confecções Ltda.

Decreto nº 4.538, de 23 de Dezembro de 2002

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica com a finalidade de contribuir para a modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda.

Acordo sem reconhecimento de vínculo de emprego. Contribuições previdenciárias.

Não resta mais dúvidas quanto ao aspecto da incidência obrigatória das contribuições previdenciárias sobre o valor total dos acordos judiciais celebrados entre empresas, ou contribuinte individual a elas equiparados, com prestadores de serviços autônomos.

Recurso de revista. Vínculo de emprego período de treinamento. Lei nº 8.246/91.

O Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, pelo acórdão de fls. 91/95 negou provimento ao recurso ordinário da reclamada quanto à relação de emprego e verbas rescisórias.