TST decide que 1/3 é devido quando férias são pagas em dobro

TST mantém condenação de município em honorários periciais

O órgão do TST afastou (não conheceu) um recurso de revista do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN).

Agente de saúde que atua em residências receberá insalubridade

De acordo com o ministro, a função desempenhada pela autora a coloca em contato com vários tipos de doenças, pois o trabalho prestado em visitas periódicas às pessoas em suas residências envolve conversas e administração de medicamentos, expondo-a a risco

Indenização por danos morais. Atraso reiterado no pagamento dos salários.

Recurso de revista do reclamante.

Intervalo intrajornada. Redução autorizada pelo Ministério do Trabalho. Labor em sobrejornada. Ineficácia da portaria.

TST confirma indenização a ex-funcionário do BNCC

Assistência médica e odontológica, medicamental e seguro de vida. Manutenção do benefício aos empregados aposentados. Modificação da norma interna da empresa.

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho; extraídas dos concursos para ingresso na Magistratura do Trabalho, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil por danos causados ao trabalhador: dupla face ontológica

Guilherme Guimarães Feliciano, Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Guaratinguetá (15a Região), é Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor-Assistente Doutor do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté. Diretor Cultural da AMATRA-XV (Associação dos Magistrados do Trabalho da Décima Quinta Região), gestão 2003-2005. Membro da Academia Taubateana de Letras (cadeira n. 18).

Empresa indenizará trabalhador que vestia apenas cueca quando limpava poço de rejeitos

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil

Projeto permite decisões anônimas quando houver risco à vida do juiz

Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados

Decretada prisão preventiva de suspeitos de furto de testes para Covid-19

Carga foi desviada do aeroporto de Guarulhos.

Negado HC a homem suspeito de ataque sexual contra jovem de 14 anos

Requisitos da cautelar estão presentes

Penitenciária federal é instrumento para desarticular crime organizado

Penitenciárias federais ajudam a diminuir rebeliões em presídios estaduais

Ex-chefe de tráfico vai a júri popular

Réu é acusado de torturar, matar, ocultar o cadáver e atear fogo ao corpo de um homem por supor tratar-se de miliciano que estaria atuando no seu território

Júri condena marido assassino a 33 anos de reclusão

Após o crime, assassino levou o corpo despedaçado até o lixão; Depois, limpou a cena do crime e foi trabalhar normalmente

Mantida prisão de homem acusado de efetuar disparos contra PM em São José

Defesa do acusado alegou que este não participou do delito e que a gravidade do crime, por si só, não é suficiente para a segregação

Habeas corpus. Imputação de envolvimento na prática de crime de latrocínio. Prisão preventiva.

Pretendida revogação por não haver nos autos indícios suficientes do apontado envolvimento do paciente.

Habeas corpus. Furto de aparelho celular. Aplicação do princípio da insignificância.

Impossibilidade.

Penal. Habeas corpus. Porte ilegal de substância entorpecente.

Ínfima quantidade. Princípio da insignificância.