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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2022 - 19:19

Tecnologia ajuda empresas a recuperarem R$ 200 milhões em tributos pagos indevidamente

Nas empresas contempladas, recursos serão aplicados em investimentos que acabam por favorecer a expansão no mercado.
Notícias Publicado em 30 de Março de 2022 - 09:47

Gari receberá adicional de insalubridade em grau máximo

O trabalho nas ruas tem previsão normativa de insalubridade em grau máximo.
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2022 - 10:08

É de cinco dias corridos o prazo para interposição de recurso ordinário em habeas corpus sobre matéria cível

A Decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2021 - 11:14

Frigorífico é condenado por apalpação de empregado em revista pessoal

A conduta foi considerada abusiva.
Apoiadores Publicado em 18 de Março de 2021 - 12:37

LBCA lança E-book “Consumidor.Gov”

LBCA lança E-book “Consumidor.Gov”.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2020 - 11:49

Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2020 - 12:16

Abatedouro terá de cumprir 43 normas para garantir segurança e saúde de trabalhadores

A tutela inibitória visa impedir que as irregularidades não se repitam no futuro.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 10:35

Rede de lanchonete é condenada por assédio moral comprovado contra atendente

A indenização havia sido fixada em R$ 2 mil, mas, segundo o colegiado, o assédio foi gravíssimo.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 10:37

Falta de pagamento de pensão alimentícia de caráter indenizatório não justifica prisão civil

O não pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge, de natureza indenizatória ou compensatória, não justifica a prisão civil do devedor prevista no parágrafo 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2020 - 11:06

Gestante admitida por contrato de experiência consegue direito à estabilidade provisória

Ela vai receber indenização substitutiva.
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2020 - 12:14

Montadora não receberá cesta básica durante afastamento previdenciário

O auxílio-alimentação não é devido no período em que o contrato de trabalho for suspenso.
Notícias Publicado em 27 de Março de 2020 - 12:51

Devedores de pensão alimentícia no Ceará deverão cumprir prisão em regime domiciliar

As condições de cumprimento da prisão domiciliar serão estipuladas pelos juízes estaduais – inclusive quanto à duração –, levando em conta as medidas adotadas para a contenção da pandemia.
Modelos » Civil Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 14:39

Pensão por Morte de Ex-cônjuge. Continuidade da Convivência Marital

Pensão por Morte de Ex-cônjuge. Continuidade da Convivência Marital.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 16:18

Empresas aéreas não pagarão a mais a comissária por cobrança de refeições dos passageiros

Para a 8ª Turma, as atividades estão dentro das atribuições do cargo.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 17:12

Criança que tomou iogurte com inseto deve ser indenizada em R$ 5 mil

Nancy Andrighi lembrou que para a 3ª Turma, sequer é necessário o consumo de alimento contaminado para que seja devida a indenização.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 12:26

Verba de pensão alimentar se equipara a crédito trabalhista para fins de recuperação judicial

O entendimento é da Terceira Turma.
Modelos » Civil Publicado em 10 de Maio de 2019 - 10:46

Ação de Execução de Pensão Alimentícia

Ação de Execução de Pensão Alimentícia.
Notícias Publicado em 13 de Março de 2019 - 11:50

Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos

Com a hora noturna de 52m30s, a jornada superou seis horas, o que alterou o intervalo.
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2017 - 17:09

Hospital deve indenizar paciente que teve sequelas graves por causa da dieta pós-cirúrgica

A condenação de 1ª Instância foi confirmada em grau de recurso pela 3ª Turma Cível do TJDFT, que majorou o valor dos danos morais e estéticos de R$ 80 mil para R$ 180 mil.
Notícias Publicado em 29 de Março de 2017 - 11:35

Quarta Turma mantém indenização de R$ 5 mil por trabalho degradante na Guiné Equatorial

A decisão leva em conta que as condições degradantes duraram pouco mais de um mês.

Exibindo resultado de 1561 até 1580 de um total de 2718

Nas empresas contempladas, recursos serão aplicados em investimentos que acabam por favorecer a expansão no mercado.

O trabalho nas ruas tem previsão normativa de insalubridade em grau máximo.

A Decisão é da Terceira Turma.

A conduta foi considerada abusiva.

LBCA lança E-book “Consumidor.Gov”.

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

A tutela inibitória visa impedir que as irregularidades não se repitam no futuro.

A indenização havia sido fixada em R$ 2 mil, mas, segundo o colegiado, o assédio foi gravíssimo.

​O não pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge, de natureza indenizatória ou compensatória, não justifica a prisão civil do devedor prevista no parágrafo 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil.

Ela vai receber indenização substitutiva.

O auxílio-alimentação não é devido no período em que o contrato de trabalho for suspenso.

As condições de cumprimento da prisão domiciliar serão estipuladas pelos juízes estaduais – inclusive quanto à duração –, levando em conta as medidas adotadas para a contenção da pandemia.

Pensão por Morte de Ex-cônjuge. Continuidade da Convivência Marital.

Para a 8ª Turma, as atividades estão dentro das atribuições do cargo.

Nancy Andrighi lembrou que para a 3ª Turma, sequer é necessário o consumo de alimento contaminado para que seja devida a indenização.

O entendimento é da Terceira Turma.

Ação de Execução de Pensão Alimentícia.

Com a hora noturna de 52m30s, a jornada superou seis horas, o que alterou o intervalo.

A condenação de 1ª Instância foi confirmada em grau de recurso pela 3ª Turma Cível do TJDFT, que majorou o valor dos danos morais e estéticos de R$ 80 mil para R$ 180 mil.

A decisão leva em conta que as condições degradantes duraram pouco mais de um mês.

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O não pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge, de natureza indenizatória ou compensatória, não justifica a prisão civil do devedor prevista no parágrafo 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil.