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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 14:36
Lei Maria da Penha: o início do fim do ciclo da violência
Há 15 anos a Justiça brasileira ganhou uma das mais importantes ferramentas de combate à violência contra mulher, com nome, sobrenome e uma história que por si só justifica a necessidade de uma legislação própria, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Julho de 2021 - 10:38
O imóvel da Usucapião não tem matrícula no Cartório. E agora? Consigo fazer pelo Extrajudicial?
A falta de matrícula/origem registral não é impeditivo para a realização do procedimento.
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Julho de 2021 - 13:41
A responsabilidade criminal nos tratamentos estéticos
O direito criminal na área da saúde é um tema bem pouco explorado, mas extremamente necessário de discussão. No que se refere às cirurgias plásticas e procedimentos estéticos no geral, a situação é ainda mais séria. Confira mais informações sobre o assunto no artigo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminal.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2021 - 10:44
Quinta Turma considera válida busca autorizada por quem parecia representar a empresa investigada
Com base na teoria da aparência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a autorização para o ingresso da polícia em uma empresa, dada por pessoa que, embora tivesse deixado de ser sócia da firma, continuava trabalhando nela e agindo como sua representante.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Abril de 2021 - 17:26
A pandemia e a insegurança alimentar
Por Fernando Rizzolo.
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Blog Publicado em 31 de Março de 2021 - 12:29
Os 8 erros mais comuns ao declarar o Imposto de Renda
Todo ano diversas pessoas enfrentam problemas para declarar o Imposto de Renda e acabam caindo na malha fina. Este ano, uma nova regra envolvendo o auxílio emergencial reforça ainda mais a importância de ter todos os documentos em ordem no momento de declarar. Regina Fernandes, contadora do Capital Social, ressaltou os principais erros que são cometidos na declaração do IR e como evitá-los.
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Doutrina » Internacional Publicado em 26 de Janeiro de 2021 - 17:22
Postura não cooperativa com China e Índia atrasa vacinação no Brasil
Por Michele Hastreiter.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 08 de Janeiro de 2021 - 17:25
Clipping de Legislação (28 a 01 de Janeiro de 2021)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 14:37
Onyx diz que governo quer Reforma da Previdência aprovada na Câmara até esta quarta
Ministro da Casa Civil se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o secretário de Previdência, Rogério Marinho, para traçar estratégia de votação do 2º turno da reforma.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2019 - 09:21
Câmara instala nesta quinta-feira comissão especial que discutirá reforma da Previdência
Instalação define presidente de colegiado que analisará PEC antes de texto chegar ao plenário da Casa. Proposta recebeu na última terça aval da CCJ para continuar tramitando.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2018 - 15:22
Projetos de Lei de combate à violência contra a mulher aguardam sanção presidencial
Agravante de pena de feminicídio, punição por vídeo íntimo e prisão domiciliar a mães e gestantes aguardam sanção.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2018 - 14:26
Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família
O entendimento é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2018 - 15:41
Tribunal decide que é válida cobrança simultânea de honorários contratuais e assistenciais
Ao julgar ação que acusava advogados de cobrança ilegal de honorários, corte entendeu que não há vedação nesse sentido, pois verbas têm natureza distinta.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 12:26
“Não é o momento de vacilações”, diz Sérgio Moro em defesa da Operação Lava Jato
Juiz também criticou a proposta de reforma política que implementa o "distritão" e cria um fundo bilionário para financiar campanhas com verba pública.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2017 - 09:22
Joesley presta depoimento sobre repasse de US$ 80 milhões para ex-presidentes Lula e Dilma
A oitiva foi realizada no inquérito que investiga as afirmações prestadas no acordo de colaboração de Joesley sobre repasses de mais de R$ 80 milhões para os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do Partidos dos Trabalhadores.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2017 - 15:27
Julgamento do Tribunal Superior Eleitoral vai discutir validade de depoimento de delatores
Relator deve indicar no seu voto se nova eleição será direta ou indireta.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 15:36
Presidente Michel Temer descarta criar mecanismo para restringir saques de contas inativas do FGTS
Presidência estudava alternativas após uma análise apontar que 2% das contas concentram um montante expressivo do total de recursos.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2016 - 16:38
Rodrigo Maia pede que STF decida sobre andamento do pedido de impeachment de Michel Temer
Presidente da Câmara diz que processo traria 'elevado ônus institucional' e pediu que a definição seja dada por todo o tribunal, e não por liminar de um ministro.
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Array Publicado em 2016-12-12T18:03:14+00:00
Habeas Corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Emprego de arma de fogo
Constitucional e Penal.
