DF é condenado a pagar em pecúnia licença-prêmio não usufruída

Uma decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF vai beneficiar um servidor que se aposentou sem gozar a licença-prêmio a que tinha direito.

STJ reforma decisão para isentar contribuintes de previdência complementar de dupla incidência de IR

Para processos semelhantes, será aplicado o mesmo entendimento.

Comissão aprova tempo de serviço reconhecido por decisão judicial

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Paulo Rocha (PT-PA), ao Projeto de Lei 3451/08, do Executivo, que prevê modificações na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91).

TCU não pode rever decisão judicial transitada em julgado

O ministro concede a medida cautelar.

Aposentado por invalidez não perde plano de saúde mantido pela empregadora

Punição a juízes cresceu nos últimos dois anos

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Empresa ganha direito à assistência judiciária

Supremo restabelece pensão até decisão sobre união estável entre pensionista e funcionário público

JT não julga ação entre associada e previdência privada

As origens da República brasileira

Enfim, desde sua nobre origem, a república é um ideal a se aperfeiçoar pela luta e concretização da preservação da dignidade humana, onde vige a progressiva e definitiva inclusão do cidadão superando todos os preconceitos, racismos e discriminações. A diversidade e pluralidade são as joias mais preciosas da legítima e autêntica república

Estou na ativa e tenho câncer tenho direito à isenção do Imposto de Renda?

Servidores públicos com câncer na ativa não têm direito à isenção do Imposto de Renda, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça

Quando o aposentado é isento de declarar Imposto de Renda?

A declaração do IRPF 2024 começou em março e termina às 23h69 do dia 31 de maio

Receita Federal deve deixar de exigir tributo sobre pensão de advogado com paralisia cerebral

A causa foi conduzida por Guilherme Rocha e Aída Parreiras, do escritório Raphael Miranda Advogados.

O que são Proventos Integrais?

Por Bruno Sá Freire Martins.

A Licença Qualificação e o Tempo de Magistério

Por Bruno Sá Freire Martins.

Quais são os direitos dos trabalhadores com Síndrome de Burnout?

Doença ocupacional faz parte da Classificação Internacional das Doenças (CID) e dá direito ao afastamento de 15 dias, garantia de salário e estabilidade.

Projeto garante seguro-desemprego a trabalhadores no limbo previdenciário

Neste caso, o beneficiário poderá receber até cinco parcelas mensais.

Demora na concessão de benefício por acidente de trabalho exige estratégia do segurado

Por Isabela Brisola.

Justiça trabalhista deve avaliar natureza da parcela CTVA antes que Justiça comum julgue ajuste de benefício da Funcef

Seguindo a orientação da Súmula 170 do STJ, o colegiado entendeu que é necessário, primeiro, a Justiça trabalhista decidir sobre a natureza salarial da parcela CTVA, para depois o autor, em ação autônoma, submeter à Justiça comum a questão específica das obrigações da Funcef, que é uma entidade fechada de previdência privada.