Caso João Hélio: menor ficará pelo menos um ano internado, acredita juíza

Ele, que era menor na época do crime, está em regime de semiliberdade. Segundo TJ, ele foi liberado na semana passada.

contida na ação mandamental, qual seja, falta de juntada de cópia de documento indispensável (ato coator), deve ele ser mantido por seus próprios e jurídicos fundamentos. Agravo desprovido.

Projeto cria banco nacional de mandados de busca de adolescentes em conflito com a lei

O banco nacional evitaria descumprimento de mandados quando adolescente foge para outro estado da federação.

Condenados por crime hediondo ou pedofilia poderão ficar mais tempo presos antes ir para regime semi-aberto

Atualmente, a Lei de Crimes Hediondos exige o cumprimento de dois quintos (40%) para réus primários e três quintos (60%) para reincidentes em regime fechado para que os condenados possam reivindicar sua flexibilização

Adolescente. Infração correspondente ao art. 157, § 2º, I e II, CP. Internação. Progressão para o regime de semiliberdade. Atingimento da maioridade.

TJ mantém decisão que autuou dono de bar por permitir menores no local

Justiça autoriza saída temporária de apenados do regime semi-aberto

Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

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No julgamento de apelação, os desembargadores entederam que os índíos estão integrados à sociedade e devem seguir as leis.

STJ nega recurso a menor acusado de participar do caso João Hélio, no Rio de Janeiro

Venda de bem de ascendente para descendente, por meio de pessoa interposta, é anulável em até dois anos

filhos, por meio de pessoa interposta, é ato jurídico anulável – salvo se os outros descendentes e o

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, e que ganhou repercussão nacional, por ter a Justiça do Trabalho reputado como grave o ato de um